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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2025
131002 - CAMARA MUNICIPAL DE BANNACH
Nº do Processo Administrativo: 001/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: AV. PARANÁ, S/N – CENTRO – BANNACH - PA, CEP: 68.388-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2025 11:00
Publicação: 19/03/2025 10:26
Homologação: 19/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 19/03/2025 09:44 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 19/03/2025 09:45 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA | 19/03/2025 10:12 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 19/03/2025 09:50 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/03/2025 10:42 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/02/2025 11:02 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIA | 19/03/2025 09:57 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 19/03/2025 09:59 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 19/03/2025 10:12 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União | 17/03/2025 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO | 02/01/2025 |
| 3 | Site | https://cmbannach.pa.gov.br/ | 02/01/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | https://cmbannach.pa.gov.br/transparencia/ | 02/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PROFISSIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL PARA A CAMARA MUNICIPAL DE BANNACH-PA, EXERCICIO 2025 | R$130.000,00 | R$130.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$130.000,00 | R$130.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PROFISSIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL PARA A CAMARA MUNICIPAL DE BANNACH-PA, EXERCICIO 2025 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA CONTÁBIL 2025 | TEMPO | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 13 | R$10.000,00 | R$130.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
13 | R$10.000,00 | R$130.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
131002 - CAMARA MUNICIPAL DE BANNACH
MARREIRO CONSULTORIA CONTABIL 07.668.317/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF