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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE/2025.007-CMJ
116002 - CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 2025010701005
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTP://BNCCOMPRAS.COM/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/02/2025 08:00
Publicação: 11/02/2025 09:34
Homologação: 28/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | 27/03/2025 08:43 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 05/02/2025 08:38 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 05/02/2025 08:34 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 05/02/2025 08:39 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATA DAS SESSOES | 27/03/2025 08:45 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/03/2025 08:40 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/03/2025 13:34 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 05/02/2025 08:36 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 05/02/2025 08:35 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DARIO DOS MUNICIPIOS - FCC0C12A | Nº 3682 | 04/02/2025 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FISICO DA CÂMARA | 05/02/2025 |
| 3 | Site | PORTAL CR2 - CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | 03/02/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | DIARIO DO MUNICIPIO - FAMEP Nº 3682 FCC0C12A | 03/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, NOTEBOOK, IMPRESSORAS, NO-BREAK E PERIFÉRICOS, COM TROCA DE PEÇAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA. | R$194.400,00 | R$191.987,88 | VENCEDOR -1,24% do valor de referência |
| TOTAIS | R$194.400,00 | R$191.987,88 | -1,24% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, NOTEBOOK, IMPRESSORAS, NO-BREAK E PERIFÉRICOS, COM TROCA DE PEÇAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$16.200,00 | R$194.400,00 | Lote vencido por GS & HM CONSUTORIA LTDA pelo valor de R$191.987,88-1,24% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$16.200,00 | R$194.400,00 | R$191.987,88 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116002 - CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
GS & HM CONSUTORIA LTDA 38.927.873/0001-17
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF