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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE/2025.008-CMJ
116002 - CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 2025020501001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTP://BNCCOMPRAS.COM/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/02/2025 08:00
Publicação: 11/02/2025 09:32
Homologação: 25/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 08/03/2025 13:51 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 05/02/2025 16:14 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 05/02/2025 16:14 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 05/02/2025 16:14 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO DAS ATAS DAS SESSÕES | 08/03/2025 13:52 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 08/03/2025 13:50 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/03/2025 13:33 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 05/02/2025 16:15 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 05/02/2025 16:16 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIARIO MUNICIPAL FAMEP - Nº 3683 | 06/02/2025 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FISICO DA CÂMARA | 06/02/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL CR2 - CÂMARA | 06/02/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | MURAL DO TCM | 06/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MIDIA E AUDIO E VIDEO,EDIÇÕES, FOTOGRAFIAS, PUBLICAÇÕES E MONITORAMENTO DE REDES SOCIAIS INSTITUCIONAIS, CRIAÇÃO DE ARTES, PRODUÇÃO DE TEXTO JORNALISTICOS E INFORMATIVO, TRANSMISSÃO DAS SESSÕES VIA RADIO E REDE SOCIAIS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA APOIO E REALIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DO LEGISLATIVO. | R$200.000,04 | R$176.520,00 | VENCEDOR -11,74% do valor de referência |
| TOTAIS | R$200.000,04 | R$176.520,00 | -11,74% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MIDIA E AUDIO E VIDEO,EDIÇÕES, FOTOGRAFIAS, PUBLICAÇÕES E MONITORAMENTO DE REDES SOCIAIS INSTITUCIONAIS, CRIAÇÃO DE ARTES, PRODUÇÃO DE TEXTO JORNALISTICOS E INFORMATIVO, TRANSMISSÃO DAS SESSÕES VIA RADIO E REDE SOCIAIS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA APOIO E REALIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DO LEGISLATIVO. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$16.666,67 | R$200.000,04 | Lote vencido por C. S. LOPES SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA pelo valor de R$176.520,00-11,74% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$16.666,67 | R$200.000,04 | R$176.520,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116002 - CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
C. S. LOPES SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA 29.302.913/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF