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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#02/2025
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
Nº do Processo Administrativo: 022025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PA-419, CENTRO ADMINISTRATIVO, JARDIM PLANALTO, PRAINHA-PA. COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/01/2025 09:00
Publicação: 14/03/2025 13:13
Homologação: 09/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADEDE COMPETENTE | 14/03/2025 13:05 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 14/03/2025 13:05 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | ATESTATO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 14/03/2025 13:06 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 14/03/2025 13:07 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 14/03/2025 13:28 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/03/2025 13:08 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO | 14/03/2025 13:08 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 14/03/2025 13:09 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 14/03/2025 13:09 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, Nº 30, PAG. 463. | 12/02/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/leis-e-atos/leis-prainha | 14/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | R$96.000,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | R$96.000,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL- PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA. | R$156.000,00 | R$156.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL- FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | R$24.000,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | R$48.000,00 | R$48.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$420.000,00 | R$420.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL- PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA. | TEMPO | 3340350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$13.000,00 | R$156.000,00 | Lote vencido por M J SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LTDA pelo valor de R$156.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | Lote vencido por M J SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LTDA pelo valor de R$96.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | Lote vencido por M J SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LTDA pelo valor de R$96.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 | Lote vencido por M J SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LTDA pelo valor de R$48.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL- FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$2.000,00 | R$24.000,00 | Lote vencido por M J SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LTDA pelo valor de R$24.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 60 | R$35.000,00 | R$420.000,00 | R$420.000,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
M J SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LTDA 17.947.788/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060220 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
M J SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LTDA 17.947.788/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060209 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
M J SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LTDA 17.947.788/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
M J SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LTDA 17.947.788/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
M J SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LTDA 17.947.788/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF