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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2024-0097
115001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: Nº 097-2024/INEXIG
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/12/2024 08:30
Publicação: 10/02/2025 12:25
Homologação: 03/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA | 10/02/2025 12:21 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 10/02/2025 12:18 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 10/02/2025 12:14 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 10/02/2025 12:15 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/02/2025 12:29 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/02/2025 12:15 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIO | 10/02/2025 12:15 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 10/02/2025 12:14 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 10/02/2025 12:22 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | PNCP | 31/12/2024 |
| 2 | Site | compras.m2atecnologia.com.br/ | 31/12/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-455?Detalhes=licitacoes&Dados=1739198644656x998060146868355100 | 31/12/2024 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PLATAFORMA WEB PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES | R$11.880,00 | R$11.880,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PROTOCOLOS ELETRÔNICOS | R$81.600,00 | R$81.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$93.480,00 | R$93.480,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PROTOCOLOS ELETRÔNICOS | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$6.800,00 | R$81.600,00 | Lote vencido por INTGEST - INTELIGENCIA E GESTAO TECNOLOGICA LTDA pelo valor de R$81.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PLATAFORMA WEB PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$990,00 | R$11.880,00 | Lote vencido por INTGEST - INTELIGENCIA E GESTAO TECNOLOGICA LTDA pelo valor de R$11.880,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$7.790,00 | R$93.480,00 | R$93.480,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
115001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
INTGEST - INTELIGENCIA E GESTAO TECNOLOGICA LTDA 29.856.088/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF