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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#99006/2025
013416 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 001736/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.GOV.BR/COMPRAS (UASG 980425)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/02/2025 09:00
Publicação: 10/02/2025 13:25
Homologação: 28/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 053-2025 | 12/03/2025 15:38 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 06/03/2025 14:17 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA(DOD) | 10/02/2025 13:22 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 10/02/2025 13:22 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 10/02/2025 13:22 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DE SESSÃO DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO | 06/03/2025 14:18 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 06/03/2025 14:19 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 10/02/2025 13:22 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 10/02/2025 13:23 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 10/02/2025 13:23 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99006/2025-DOU | 10/02/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99006/2025-DOM | 10/02/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 053-2025-DOM | 12/03/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DOM - PREGÃO Nº 99006/2025 | 06/03/2025 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99006/2025-JORNAL DA AMAZÔNIA | 10/02/2025 |
| 6 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99006/2025-Portal Nacional de Contratações Públicas: https://pncp.gov.br/app/editais | 10/02/2025 |
| 7 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99006/2025-Prefeitura Municipal de Barcarena: www.barcarena.pa.gov.br/licitacao | 10/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DIÁRIA EM APARTAMENTO INDIVIDUAL - HOSPEDAGEM, CATEGORIA HOTEL E/OU POUSADA, PADRÃO MÍNIMO 3 ESTRELAS, CONFORME ABIH, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARCARENA. DEVERÁ DISPOR DE AR-CONCIDIONADO, FRIGOBAR, TELEVISÃO, ACESSO À INTERNET WIFI E CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO | R$18.882,40 | R$18.692,80 | VENCEDOR -1,00% do valor de referência |
| 2 | DIÁRIA EM APARTAMENTO TRIPLO - HOSPEDAGEM, CATEGORIA HOTEL E/OU POUSADA, PADRÃO MÍNIMO 3 ESTRELAS, CONFORME ABIH, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARCARENA. DEVERÁ DISPOR DE AR-CONCIDIONADO, FRIGOBAR, TELEVISÃO, ACESSO À INTERNET WIFI E CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO. | R$9.788,10 | R$9.630,00 | VENCEDOR -1,62% do valor de referência |
| 3 | DIÁRIA EM APARTAMENTO DUPLO - HOSPEDAGEM, CATEGORIA HOTEL E/OU POUSADA, PADRÃO MÍNIMO 3 ESTRELAS, CONFORME ABIH, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARCARENA. DEVERÁ DISPOR DE AR-CONCIDIONADO, FRIGOBAR, TELEVISÃO, ACESSO À INTERNET WIFI E CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO. | R$16.241,50 | R$15.950,00 | VENCEDOR -1,79% do valor de referência |
| TOTAIS | R$44.912,00 | R$44.272,80 | -1,42% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIÁRIA EM APARTAMENTO INDIVIDUAL - HOSPEDAGEM, CATEGORIA HOTEL E/OU POUSADA, PADRÃO MÍNIMO 3 ESTRELAS, CONFORME ABIH, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARCARENA. DEVERÁ DISPOR DE AR-CONCIDIONADO, FRIGOBAR, TELEVISÃO, ACESSO À INTERNET WIFI E CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO | DIÁRIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$236,03 | R$18.882,40 | Lote vencido por PALACETUR EVENTOS E TURISMO LTDA - ME pelo valor de R$18.692,80-1,00% do valor de referência |
| 2 | DIÁRIA EM APARTAMENTO DUPLO - HOSPEDAGEM, CATEGORIA HOTEL E/OU POUSADA, PADRÃO MÍNIMO 3 ESTRELAS, CONFORME ABIH, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARCARENA. DEVERÁ DISPOR DE AR-CONCIDIONADO, FRIGOBAR, TELEVISÃO, ACESSO À INTERNET WIFI E CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO. | DIÁRIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 55 | R$295,30 | R$16.241,50 | Lote vencido por PALACETUR EVENTOS E TURISMO LTDA - ME pelo valor de R$15.950,00-1,79% do valor de referência |
| 3 | DIÁRIA EM APARTAMENTO TRIPLO - HOSPEDAGEM, CATEGORIA HOTEL E/OU POUSADA, PADRÃO MÍNIMO 3 ESTRELAS, CONFORME ABIH, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARCARENA. DEVERÁ DISPOR DE AR-CONCIDIONADO, FRIGOBAR, TELEVISÃO, ACESSO À INTERNET WIFI E CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO. | DIÁRIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$326,27 | R$9.788,10 | Lote vencido por PALACETUR EVENTOS E TURISMO LTDA - ME pelo valor de R$9.630,00-1,62% do valor de referência |
| TOTAIS | 165 | R$857,60 | R$44.912,00 | R$44.272,80 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013429 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PALACETUR EVENTOS E TURISMO LTDA - ME 14.022.524/0001-98
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/05/2025
FIM
05/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF