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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2025-003
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 2025.22.01.002
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: < HTTPS://LICITANET.COM.BR/>.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/02/2025 09:00
Publicação: 10/02/2025 16:01
Homologação: 25/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 05/04/2025 00:28 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 10/02/2025 15:56 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 10/02/2025 15:56 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 10/02/2025 15:57 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA REALIZAÇÃO | 05/04/2025 00:28 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 05/04/2025 00:28 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 10/02/2025 15:57 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 10/02/2025 15:57 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 10/02/2025 15:58 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 | 10/02/2025 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARÁ | 10/02/2025 |
| 3 | Site | < https://licitanet.com.br/ | 10/02/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARENCIA BRAGANÇA PA | 10/02/2025 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TRATOR TIPO ESTEIRA | R$2.456.829,60 | R$0,00 | |
| 2 | PÁ CARREGADEIRA | R$1.810.429,20 | R$905.258,40 | VENCEDOR -50,00% do valor de referência |
| 3 | ESCAVADEIRA HIDRAULICA | R$2.587.090,80 | R$0,00 | |
| 4 | ROLO COMPACTADOR | R$1.218.837,20 | R$0,00 | |
| 5 | MOTONIVELADORA | R$522.680,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$8.595.866,80 | R$905.258,40 | -89,47% do valor de referência | |
Vencidos 4
Venceu 4 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TRATOR TIPO ESTEIRA | R$2.456.829,60 | R$1.314.000,00 | VENCEDOR -46,52% do valor de referência |
| 2 | PÁ CARREGADEIRA | R$1.810.429,20 | R$0,00 | |
| 3 | ESCAVADEIRA HIDRAULICA | R$2.587.090,80 | R$1.293.501,60 | VENCEDOR -50,00% do valor de referência |
| 4 | ROLO COMPACTADOR | R$1.218.837,20 | R$609.418,60 | VENCEDOR -50,00% do valor de referência |
| 5 | MOTONIVELADORA | R$522.680,00 | R$270.100,00 | VENCEDOR -48,32% do valor de referência |
| TOTAIS | R$8.595.866,80 | R$3.487.020,20 | -59,43% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ROLO COMPACTADOR | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 730 | R$1.669,64 | R$1.218.837,20 | Lote vencido por R W ARAUJO EIRELI - EPP pelo valor de R$609.418,60-50,00% do valor de referência |
| 2 | ESCAVADEIRA HIDRAULICA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.760 | R$295,33 | R$2.587.090,80 | Lote vencido por R W ARAUJO EIRELI - EPP pelo valor de R$1.293.501,60-50,00% do valor de referência |
| 3 | PÁ CARREGADEIRA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.760 | R$206,67 | R$1.810.429,20 | Lote vencido por CONSTRUTORA VERSATIL LTDA pelo valor de R$905.258,40-50,00% do valor de referência |
| 4 | TRATOR TIPO ESTEIRA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.760 | R$280,46 | R$2.456.829,60 | Lote vencido por R W ARAUJO EIRELI - EPP pelo valor de R$1.314.000,00-46,52% do valor de referência |
| 5 | MOTONIVELADORA | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.460 | R$358,00 | R$522.680,00 | Lote vencido por R W ARAUJO EIRELI - EPP pelo valor de R$270.100,00-48,32% do valor de referência |
| TOTAIS | 28.470 | R$2.810,10 | R$8.595.866,80 | R$4.392.278,60 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
CONSTRUTORA VERSATIL LTDA 07.424.851/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/04/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
R W ARAUJO EIRELI - EPP 30.467.454/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/04/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF