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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2025-004/PMSCA
067001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI
Nº do Processo Administrativo: 0601.004/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/01/2025 15:00
Publicação: 11/02/2025 16:21
Homologação: 10/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 11/02/2025 16:13 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 11/02/2025 16:13 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | HABILITAÇÃO | 11/02/2025 16:13 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTI | 11/02/2025 16:14 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 11/02/2025 16:23 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/02/2025 16:14 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREV | 11/02/2025 16:15 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 11/02/2025 16:16 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 11/02/2025 16:16 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | https://santacruzdoarari.pa.gov.br/ | 10/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA JURÍDICA – PREFEITURA MUNICIPAL | R$132.000,00 | R$132.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA JURÍDICA – FUNDO MU-NICIPAL DE SAÚDE | R$84.000,00 | R$84.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ASSESSORIA JURÍDICA – FUNDO DE MEIO AMBIENTE | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ASSESSORIA JURÍDICA – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ASSESSORIA JURÍDICA – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$84.000,00 | R$84.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$432.000,00 | R$432.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA JURÍDICA – PREFEITURA MUNICIPAL | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$11.000,00 | R$132.000,00 | Lote vencido por AFONSO FERRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$132.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA JURÍDICA – FUNDO MU-NICIPAL DE SAÚDE | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 | Lote vencido por AFONSO FERRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$84.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ASSESSORIA JURÍDICA – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 | Lote vencido por AFONSO FERRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$84.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ASSESSORIA JURÍDICA – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por AFONSO FERRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ASSESSORIA JURÍDICA – FUNDO DE MEIO AMBIENTE | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por AFONSO FERRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 60 | R$36.000,00 | R$432.000,00 | R$432.000,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
067274 - SEC MUN DE EDUCACAO
AFONSO FERRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 41.101.009/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2025
FIM
09/01/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
067279 - SEC MUN DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
AFONSO FERRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 41.101.009/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2025
FIM
09/01/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
067271 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AFONSO FERRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 41.101.009/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2025
FIM
09/01/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
067001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI
AFONSO FERRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 41.101.009/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2025
FIM
09/01/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF