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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#ARP003/2025
076308 - FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 2025.08.11
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/02/2025 08:45
Publicação: 11/06/2025 10:39
Homologação: 12/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DO FORNECEDOR | 11/06/2025 10:41 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 11/06/2025 10:41 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO | 11/06/2025 10:41 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/06/2025 10:42 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 11/06/2025 10:40 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 11/06/2025 10:42 |
| 7 | PESQUISA DE PREÇOS DEMONSTRANDO A VANTAJOSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | PESQUISA DE PREÇO | 11/06/2025 10:42 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DA ATA | 11/06/2025 10:42 |
| 9 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ORGÃO | 11/06/2025 10:42 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | IOEPA PAG 98 Nº 36.138 | 18/02/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.sfxingu.pa.gov.br/licitacoes-sfx/ | 18/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL S-500 - ** | R$225.900,00 | R$225.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM ORIGINAL *** | R$254.100,00 | R$254.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LIMPA CÁRTER 500ML ORBI - | R$610,10 | R$610,10 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | MILITEC-1 - | R$1.119,70 | R$1.119,70 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ÓLEO DIESEL S10 -*** | R$462.000,00 | R$462.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$943.729,80 | R$943.729,80 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL S-500 - ** | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30.000 | R$7,53 | R$225.900,00 | Lote vencido por PETRO POSTO XINGU COMERC. DE COMBUSTIVEL LTDA pelo valor de R$225.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM ORIGINAL *** | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 35.000 | R$7,26 | R$254.100,00 | Lote vencido por PETRO POSTO XINGU COMERC. DE COMBUSTIVEL LTDA pelo valor de R$254.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL S10 -*** | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 60.000 | R$7,70 | R$462.000,00 | Lote vencido por PETRO POSTO XINGU COMERC. DE COMBUSTIVEL LTDA pelo valor de R$462.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | MILITEC-1 - | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$111,97 | R$1.119,70 | Lote vencido por PETRO POSTO XINGU COMERC. DE COMBUSTIVEL LTDA pelo valor de R$1.119,70Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | LIMPA CÁRTER 500ML ORBI - | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$61,01 | R$610,10 | Lote vencido por PETRO POSTO XINGU COMERC. DE COMBUSTIVEL LTDA pelo valor de R$610,10Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 125.020 | R$195,47 | R$943.729,80 | R$943.729,80 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076308 - FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE
PETRO POSTO XINGU COMERC. DE COMBUSTIVEL LTDA 06.990.843/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF