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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2024-001
051001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
Nº do Processo Administrativo: 0181/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/02/2024 09:30
Publicação: 21/03/2025 08:00
Homologação: 06/02/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO ORDENADO | 20/02/2025 13:25 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE | 20/03/2025 16:02 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA | 20/02/2025 13:26 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 20/02/2025 13:26 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE REGULARIDADE CONTROLE INTERNO | 21/03/2025 08:37 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/03/2025 16:03 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | 20/02/2025 13:26 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 20/02/2025 13:27 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO | 20/02/2025 13:51 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE INEXIGIBILIDADE | 06/02/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE RETIFICAÇÃO | 08/02/2024 |
| 3 | Diário Oficial da União | EXTRATOS DE CONTRATOS | 16/02/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO | 06/02/2024 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE TOCADAS MUSICAIS REGIONAIS EM PALCO DE APRESENTAÇÃO E EM TRIOS ELETRICOS BANDA ENERGIA PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA PARA O CARNAPAUXIS 2024, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMCULT | R$14.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | SERVIÇOS DE TOCADAS MUSICAIS REGIONAIS EM PALCO DE APRESENTAÇÃO E EM TRIOS ELETRICOS BANDA RODRIGUES SHOWS E EVENTOS LTDA PARA O CARNAPAUXIS 2024, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMCULT | R$73.500,00 | R$0,00 | |
| 3 | SERVIÇOS DE TOCADAS MUSICAIS REGIONAIS EM PALCO DE APRESENTAÇÃO E EM TRIOS ELETRICOS BANDA ANTONIO BRITO DO AMARAL ME PARA O CARNAPAUXIS 2024, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMCULT | R$10.500,00 | R$10.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$98.000,00 | R$10.500,00 | -89,29% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE TOCADAS MUSICAIS REGIONAIS EM PALCO DE APRESENTAÇÃO E EM TRIOS ELETRICOS BANDA RODRIGUES SHOWS E EVENTOS LTDA PARA O CARNAPAUXIS 2024, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMCULT | R$73.500,00 | R$0,00 | |
| 2 | SERVIÇOS DE TOCADAS MUSICAIS REGIONAIS EM PALCO DE APRESENTAÇÃO E EM TRIOS ELETRICOS BANDA ENERGIA PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA PARA O CARNAPAUXIS 2024, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMCULT | R$14.000,00 | R$14.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS DE TOCADAS MUSICAIS REGIONAIS EM PALCO DE APRESENTAÇÃO E EM TRIOS ELETRICOS BANDA ANTONIO BRITO DO AMARAL ME PARA O CARNAPAUXIS 2024, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMCULT | R$10.500,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$98.000,00 | R$14.000,00 | -85,71% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE TOCADAS MUSICAIS REGIONAIS EM PALCO DE APRESENTAÇÃO E EM TRIOS ELETRICOS BANDA ENERGIA PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA PARA O CARNAPAUXIS 2024, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMCULT | R$14.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | SERVIÇOS DE TOCADAS MUSICAIS REGIONAIS EM PALCO DE APRESENTAÇÃO E EM TRIOS ELETRICOS BANDA RODRIGUES SHOWS E EVENTOS LTDA PARA O CARNAPAUXIS 2024, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMCULT | R$73.500,00 | R$73.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS DE TOCADAS MUSICAIS REGIONAIS EM PALCO DE APRESENTAÇÃO E EM TRIOS ELETRICOS BANDA ANTONIO BRITO DO AMARAL ME PARA O CARNAPAUXIS 2024, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMCULT | R$10.500,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$98.000,00 | R$73.500,00 | -25,00% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE TOCADAS MUSICAIS REGIONAIS EM PALCO DE APRESENTAÇÃO E EM TRIOS ELETRICOS BANDA ANTONIO BRITO DO AMARAL ME PARA O CARNAPAUXIS 2024, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMCULT | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$3.500,00 | R$10.500,00 | Lote vencido por ANTONIO BRITO DO AMARAL 40411737287 pelo valor de R$10.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE TOCADAS MUSICAIS REGIONAIS EM PALCO DE APRESENTAÇÃO E EM TRIOS ELETRICOS BANDA RODRIGUES SHOWS E EVENTOS LTDA PARA O CARNAPAUXIS 2024, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMCULT | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 21 | R$3.500,00 | R$73.500,00 | Lote vencido por IRMÃOS RODRIGUES SHOWS E EVENTOS LTDA - ME pelo valor de R$73.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS DE TOCADAS MUSICAIS REGIONAIS EM PALCO DE APRESENTAÇÃO E EM TRIOS ELETRICOS BANDA ENERGIA PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA PARA O CARNAPAUXIS 2024, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMCULT | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$3.500,00 | R$14.000,00 | Lote vencido por BANDA SHOW ENERGIA DE ÓBIDOS LTDA pelo valor de R$14.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 28 | R$10.500,00 | R$98.000,00 | R$98.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
051001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
BANDA SHOW ENERGIA DE ÓBIDOS LTDA 08.349.399/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/02/2024
FIM
05/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
051001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
IRMÃOS RODRIGUES SHOWS E EVENTOS LTDA - ME 11.575.614/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/02/2024
FIM
05/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
051001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
ANTONIO BRITO DO AMARAL 40411737287 23.265.201/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/02/2024
FIM
05/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF