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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2024
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: 20240301-01-SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SITO À RUA SIQUEIRA MENDES, 1359 — CENTRO — 68.440.000 — ABAETETUBA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/03/2024 10:00
Publicação: 18/03/2025 15:58
Homologação: 16/07/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETANTE | 17/03/2025 10:09 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 17/03/2025 10:10 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 17/03/2025 10:11 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/03/2025 10:13 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 19/03/2025 15:12 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 18/03/2025 15:58 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | RECURSO ORÇAMENTARIO | 17/03/2025 10:13 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/03/2025 10:13 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 17/03/2025 10:14 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU- SEÇÃO 3- PAG 314 | 25/09/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 35.975 - PAG: 74 - PROTOCOLO 1125557 | 25/09/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-abaetetuba | 25/09/2024 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFECÇÃO DE PRANCHA DE ABDOMINAL | R$10.933,36 | R$10.933,36 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONFECÇÃO DE BARRA DE FLEXÃO | R$17.336,62 | R$17.336,62 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONFECÇÃO DE BARRA DE ATLETISMO | R$10.780,00 | R$10.780,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONFECÇÃO DE BARRA DE APOIO | R$10.880,00 | R$10.880,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$49.929,98 | R$49.929,98 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFECÇÃO DE PRANCHA DE ABDOMINAL | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 8 | R$1.366,67 | R$10.933,36 | Lote vencido por ALEX FERREIRA DE LIMA LTDA pelo valor de R$10.933,36Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONFECÇÃO DE BARRA DE APOIO | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 8 | R$1.360,00 | R$10.880,00 | Lote vencido por ALEX FERREIRA DE LIMA LTDA pelo valor de R$10.880,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONFECÇÃO DE BARRA DE ATLETISMO | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 14 | R$770,00 | R$10.780,00 | Lote vencido por ALEX FERREIRA DE LIMA LTDA pelo valor de R$10.780,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONFECÇÃO DE BARRA DE FLEXÃO | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 14 | R$1.238,33 | R$17.336,62 | Lote vencido por ALEX FERREIRA DE LIMA LTDA pelo valor de R$17.336,62Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 44 | R$4.735,00 | R$49.929,98 | R$49.929,98 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
ALEX FERREIRA DE LIMA LTDA 33.823.342/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/09/2024
FIM
02/09/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF