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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2025-CMMC
176002 - CAMARA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS
Nº do Processo Administrativo: 002/2025-CMMC
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “E”
Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/01/2025 08:00
Publicação: 25/03/2025 09:48
Homologação: 20/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/02/2025 09:57 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 27/02/2025 10:00 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA | 27/02/2025 10:25 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 27/02/2025 10:03 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER JURÍDICO | 29/04/2025 14:04 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/02/2025 13:14 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 27/02/2025 10:48 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 27/02/2025 10:27 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 27/02/2025 10:41 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de Contrato- seção 3 | 04/02/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | Aviso de Inexigibilidade- seção 3 | 04/02/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Extrato de Inexigibilidade - pag.8 | 23/01/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Extrato de Contrato- pag. 1 e 2 | 24/01/2025 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Portaria dos fiscais. | 29/01/2025 |
| 6 | Portal da Transparência | portal da transparencia | 15/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM LICITAÇÃO E CONTRATOS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS. | R$102.000,00 | R$102.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$102.000,00 | R$102.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM LICITAÇÃO E CONTRATOS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$8.500,00 | R$102.000,00 | Lote vencido por OLIVEIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$102.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$8.500,00 | R$102.000,00 | R$102.000,00 | |||