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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2025
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
Nº do Processo Administrativo: 021/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES – PREFEITURA MUNICIPAL – PRAÇA TIRADENTES, 100. CEP.: 68.220-000 – MONTE ALEGRE – PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/02/2025 09:00
Publicação: 27/02/2025 10:03
Homologação: 19/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 27/02/2025 09:58 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 27/02/2025 09:58 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA | 27/02/2025 09:59 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 27/02/2025 09:59 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 27/02/2025 10:02 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 27/02/2025 10:19 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/02/2025 10:00 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA | 27/02/2025 10:00 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/02/2025 10:01 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 27/02/2025 10:01 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 27/02/2025 10:02 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE REFERÊNCIA E EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 136, Nº 3695. | 21/02/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 27/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CALÇA CLAUPA PRETA 6 | R$2.449,95 | R$2.475,00 | VENCEDOR 1,02% do valor de referência |
| 2 | COMBAT FB BORADO BRASÃO/NOME | R$3.589,95 | R$3.660,00 | VENCEDOR 1,95% do valor de referência |
| 3 | CHÁPEU TS C/ BORDADO | R$550,05 | R$450,00 | VENCEDOR -18,19% do valor de referência |
| 4 | BONÉ TERBRIM | R$514,95 | R$450,00 | VENCEDOR -12,61% do valor de referência |
| 5 | COTURNO 8000 | R$3.484,95 | R$3.225,00 | VENCEDOR -7,46% do valor de referência |
| TOTAIS | R$10.589,85 | R$10.260,00 | -3,11% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CALÇA CLAUPA PRETA 6 | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 15 | R$163,33 | R$2.449,95 | Lote vencido por JM CARVALHO & AZEVEDO LTDA pelo valor de R$2.475,001,02% do valor de referência |
| 2 | COMBAT FB BORADO BRASÃO/NOME | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 15 | R$239,33 | R$3.589,95 | Lote vencido por JM CARVALHO & AZEVEDO LTDA pelo valor de R$3.660,001,95% do valor de referência |
| 3 | COTURNO 8000 | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 15 | R$232,33 | R$3.484,95 | Lote vencido por JM CARVALHO & AZEVEDO LTDA pelo valor de R$3.225,00-7,46% do valor de referência |
| 4 | BONÉ TERBRIM | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 15 | R$34,33 | R$514,95 | Lote vencido por JM CARVALHO & AZEVEDO LTDA pelo valor de R$450,00-12,61% do valor de referência |
| 5 | CHÁPEU TS C/ BORDADO | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 15 | R$36,67 | R$550,05 | Lote vencido por JM CARVALHO & AZEVEDO LTDA pelo valor de R$450,00-18,19% do valor de referência |
| TOTAIS | 75 | R$705,99 | R$10.589,85 | R$10.260,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
JM CARVALHO & AZEVEDO LTDA 05.171.327/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/02/2025
FIM
19/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF