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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2025-PMLA-DL
040003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 1402001/2025-SMS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/02/2025 09:00
Publicação: 27/02/2025 15:31
Homologação: 19/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 27/02/2025 15:08 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTO QUE CARACTERIZA A SITUAÇAÕ | 27/02/2025 11:38 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 27/02/2025 11:26 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 27/02/2025 11:38 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 27/02/2025 11:30 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/02/2025 15:45 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/02/2025 15:12 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREFISAO DE RECURSOS ORÇAMENTARIO | 27/02/2025 11:30 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 27/02/2025 11:37 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 27/02/2025 11:31 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIARIO OFICIAL | 14/02/2025 |
| 2 | Mural Físico | PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU | 14/02/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | SITE DA PREFEITURA | 14/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MÉDICO NEUROPEDIATRA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: REALIZAÇÃO DE ATÉ 40 CONSULTAS ESPECIALIZADAS MENSAIS, AVALIAÇÃO, SOLICITAÇÃO E ANÁLISE DE EXAMES, EMISSÃO DE LAUDOS E ENCAMINHAMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES ASSEGURANDO DIREITO À RETORNO DE CONSULTA EM ATÉ 40 DIAS. | R$94.999,98 | R$75.000,00 | VENCEDOR -21,05% do valor de referência |
| 2 | MÉDICO PEDIATRA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: REALIZAÇÃO DE ATÉ 120 CONSULTAS ESPECIALIZADAS MENSAIS, AVALIAÇÃO, ANÁLISE DE EXAMES, EMISSÃO DE LAUDOS, ENCAMINHAMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES CORRELATAS ASSEGURANDO DIREITO Á RETORNO DE CONSULTAS EM ATÉ 40 DIAS. | R$126.499,98 | R$126.000,00 | VENCEDOR -0,40% do valor de referência |
| 3 | MÉDICO GINECOLOGISTA/ OBSTETRA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: REALIZAÇÃO DE ATÉ 120 CONSULTAS ESPECIALIZADAS MENSAIS, AVALIAÇÃO, SOLICITAÇÃO E ANÁLISE DE EXAMES(COLPOSCOPIA, PREVENTIVO), EMISSÃO DE LAUDOS E ENCAMINHAMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES ASSEGURANDO DIREITO À RETORNO DE CONSULTA EM ATÉ 40 DIAS. | R$112.500,00 | R$102.000,00 | VENCEDOR -9,33% do valor de referência |
| TOTAIS | R$333.999,96 | R$303.000,00 | -9,28% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÉDICO NEUROPEDIATRA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: REALIZAÇÃO DE ATÉ 40 CONSULTAS ESPECIALIZADAS MENSAIS, AVALIAÇÃO, SOLICITAÇÃO E ANÁLISE DE EXAMES, EMISSÃO DE LAUDOS E ENCAMINHAMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES ASSEGURANDO DIREITO À RETORNO DE CONSULTA EM ATÉ 40 DIAS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$15.833,33 | R$94.999,98 | Lote vencido por HEALT & CARE CONSULTORIA, PESQUISA GESTÃO DE SAÚDE LTDA pelo valor de R$75.000,00-21,05% do valor de referência |
| 2 | MÉDICO GINECOLOGISTA/ OBSTETRA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: REALIZAÇÃO DE ATÉ 120 CONSULTAS ESPECIALIZADAS MENSAIS, AVALIAÇÃO, SOLICITAÇÃO E ANÁLISE DE EXAMES(COLPOSCOPIA, PREVENTIVO), EMISSÃO DE LAUDOS E ENCAMINHAMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES ASSEGURANDO DIREITO À RETORNO DE CONSULTA EM ATÉ 40 DIAS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$18.750,00 | R$112.500,00 | Lote vencido por HEALT & CARE CONSULTORIA, PESQUISA GESTÃO DE SAÚDE LTDA pelo valor de R$102.000,00-9,33% do valor de referência |
| 3 | MÉDICO PEDIATRA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: REALIZAÇÃO DE ATÉ 120 CONSULTAS ESPECIALIZADAS MENSAIS, AVALIAÇÃO, ANÁLISE DE EXAMES, EMISSÃO DE LAUDOS, ENCAMINHAMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES CORRELATAS ASSEGURANDO DIREITO Á RETORNO DE CONSULTAS EM ATÉ 40 DIAS. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$21.083,33 | R$126.499,98 | Lote vencido por HEALT & CARE CONSULTORIA, PESQUISA GESTÃO DE SAÚDE LTDA pelo valor de R$126.000,00-0,40% do valor de referência |
| TOTAIS | 18 | R$55.666,66 | R$333.999,96 | R$303.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
040003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Healt & Care Consultoria, Pesquisa Gestão de Saúde Ltda 28.523.669/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/02/2025
FIM
19/08/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF