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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2025-012
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 2025.14.02.001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/03/2025 09:00
Publicação: 27/02/2025 14:49
Homologação: 09/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 02/05/2025 22:20 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 27/02/2025 13:05 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 27/02/2025 13:06 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 27/02/2025 13:06 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES | 02/05/2025 22:20 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/05/2025 22:21 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/02/2025 14:42 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 27/02/2025 13:07 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 27/02/2025 13:06 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 | 27/02/2025 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARÁ | 27/02/2025 |
| 3 | Site | https://licitanet.com.br | 27/02/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARENCIA BRAGANÇA PA | 27/02/2025 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | R$68.684,00 | R$46.200,00 | PARTICIPANTE -32,74% do valor de referência |
| 2 | PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU | R$191.250,00 | R$127.500,00 | PARTICIPANTE -33,33% do valor de referência |
| 3 | PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | R$81.431,00 | R$81.431,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$341.365,00 | R$255.131,00 | -25,26% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | R$68.684,00 | R$68.684,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU | R$191.250,00 | R$191.250,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | R$81.431,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$341.365,00 | R$259.934,00 | -23,85% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU | CENTÍMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.500 | R$76,50 | R$191.250,00 | Lote vencido por COSTA E PAES LTDA pelo valor de R$191.250,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | CENTÍMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 700 | R$98,12 | R$68.684,00 | Lote vencido por COSTA E PAES LTDA pelo valor de R$68.684,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | CENTÍMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 700 | R$116,33 | R$81.431,00 | Lote vencido por T M S DIAS EIRELI pelo valor de R$81.431,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3.900 | R$290,95 | R$341.365,00 | R$341.365,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
T M S DIAS EIRELI 34.758.295/0001-81
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/04/2025
FIM
08/04/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/04/2025
FIM
08/04/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF