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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IL/2025.007-PMT
127001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO
Nº do Processo Administrativo: 2025010707001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NO PREDIO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/01/2025 15:00
Publicação: 07/03/2025 17:33
Homologação: 08/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 28/02/2025 08:31 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 28/02/2025 08:32 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 28/02/2025 08:34 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUST. DO PREÇO PROPOSTO | 28/02/2025 08:35 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CCI | 07/03/2025 18:12 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/03/2025 17:33 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | 28/02/2025 08:36 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 28/02/2025 08:38 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 28/02/2025 08:38 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQ. DE HABILITAÇÃO | 28/02/2025 08:40 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 07/02/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | CR2 | 07/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ARQUITETURA E ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, GESTÃO DE CONVÊNIOS ORIUNDOS DE RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO | R$54.000,00 | R$54.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ARQUITETURA E ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, GESTÃO DE CONVÊNIOS ORIUNDOS DE RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. | R$54.000,00 | R$54.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ARQUITETURA E ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, GESTÃO DE CONVÊNIOS ORIUNDOS DE RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO | R$54.000,00 | R$54.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$162.000,00 | R$162.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ARQUITETURA E ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, GESTÃO DE CONVÊNIOS ORIUNDOS DE RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$4.500,00 | R$54.000,00 | Lote vencido por M N B AMORAS LTDA pelo valor de R$54.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ARQUITETURA E ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, GESTÃO DE CONVÊNIOS ORIUNDOS DE RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$4.500,00 | R$54.000,00 | Lote vencido por M N B AMORAS LTDA pelo valor de R$54.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ARQUITETURA E ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, GESTÃO DE CONVÊNIOS ORIUNDOS DE RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$4.500,00 | R$54.000,00 | Lote vencido por M N B AMORAS LTDA pelo valor de R$54.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 36 | R$13.500,00 | R$162.000,00 | R$162.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
127216 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
M N B AMORAS LTDA 13.464.954/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
127214 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
M N B AMORAS LTDA 13.464.954/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
127001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO
M N B AMORAS LTDA 13.464.954/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF