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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2025-IN
045211 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 017/25
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “B”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - AV. SENADOR LEMOS, 213 - CENTRO - MELGAÇO/PA - CEP: 68.490-000 - PALÁCIO GILBERTO BARBOSA - 1º PISO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2025 09:00
Publicação: 01/03/2025 15:09
Homologação: 15/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 28/02/2025 17:47 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD (DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 28/02/2025 17:50 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 28/02/2025 17:56 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 28/02/2025 17:59 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 01/03/2025 15:10 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/02/2025 18:00 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | 28/02/2025 18:00 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 28/02/2025 18:00 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISTOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 28/02/2025 17:57 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 07/03/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE | 07/03/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 07/03/2025 |
Participantes 5
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 2 | R$86.520,00 | R$0,00 | |
| 2 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 4 | R$86.520,00 | R$0,00 | |
| 3 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 3 | R$86.520,00 | R$0,00 | |
| 4 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 1 | R$86.520,00 | R$86.520,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ULTRASSONOGRAFISTA | R$64.320,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$410.400,00 | R$86.520,00 | -78,92% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 4 | R$86.520,00 | R$0,00 | |
| 2 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 2 | R$86.520,00 | R$86.520,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 3 | R$86.520,00 | R$0,00 | |
| 4 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 1 | R$86.520,00 | R$0,00 | |
| 5 | ULTRASSONOGRAFISTA | R$64.320,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$410.400,00 | R$86.520,00 | -78,92% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 2 | R$86.520,00 | R$0,00 | |
| 2 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 4 | R$86.520,00 | R$0,00 | |
| 3 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 3 | R$86.520,00 | R$0,00 | |
| 4 | ULTRASSONOGRAFISTA | R$64.320,00 | R$64.320,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 1 | R$86.520,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$410.400,00 | R$64.320,00 | -84,33% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 4 | R$86.520,00 | R$0,00 | |
| 2 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 2 | R$86.520,00 | R$0,00 | |
| 3 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 3 | R$86.520,00 | R$86.520,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 1 | R$86.520,00 | R$0,00 | |
| 5 | ULTRASSONOGRAFISTA | R$64.320,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$410.400,00 | R$86.520,00 | -78,92% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 4 | R$86.520,00 | R$86.520,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 2 | R$86.520,00 | R$0,00 | |
| 3 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 1 | R$86.520,00 | R$0,00 | |
| 4 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 3 | R$86.520,00 | R$0,00 | |
| 5 | ULTRASSONOGRAFISTA | R$64.320,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$410.400,00 | R$86.520,00 | -78,92% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 1 | DIÁRIA | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 40 | R$2.163,00 | R$86.520,00 | Lote vencido por ALZIRA FREIRE DE ARAÚJO NETA pelo valor de R$86.520,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ULTRASSONOGRAFISTA | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 600 | R$107,20 | R$64.320,00 | Lote vencido por FELIPE PINHEIRO CARVALHO pelo valor de R$64.320,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 2 | DIÁRIA | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 40 | R$2.163,00 | R$86.520,00 | Lote vencido por DJONATAM MENDOÇA STALOCH pelo valor de R$86.520,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 3 | DIÁRIA | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 40 | R$2.163,00 | R$86.520,00 | Lote vencido por FRANCIELLE MOURA DE SOUZA pelo valor de R$86.520,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 4 | DIÁRIA | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 40 | R$2.163,00 | R$86.520,00 | Lote vencido por MARCEL DE CARVALHO ROMEIRO pelo valor de R$86.520,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 760 | R$8.759,20 | R$410.400,00 | R$410.400,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045211 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MARCEL DE CARVALHO ROMEIRO 669.158.562-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2025
FIM
14/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045211 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FRANCIELLE MOURA DE SOUZA 532.224.582-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2025
FIM
15/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045211 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FELIPE PINHEIRO CARVALHO 945.096.622-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2025
FIM
15/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045211 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DJONATAM MENDOÇA STALOCH 055.220.639-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2025
FIM
15/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045211 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ALZIRA FREIRE DE ARAÚJO NETA 062.264.904-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2025
FIM
15/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF