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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2024-091202
092242 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 00912002/24/
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: END.: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, 02, CENTRO – DOM ELISEU – PA, CEP: 68.633-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/12/2024 11:00
Publicação: 07/03/2025 09:50
Homologação: 16/12/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 06/03/2025 16:41 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 06/03/2025 16:41 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA | 06/03/2025 16:41 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 06/03/2025 16:42 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 07/03/2025 09:51 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/03/2025 16:42 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | 06/03/2025 16:43 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 06/03/2025 16:43 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOC | 06/03/2025 16:44 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | ISSN 1677-7069 Nº 45 FL 432 | 07/03/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | ANO XVI Nº 3704 FL 32 | 07/03/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://domeliseu.pa.gov.br/ | 07/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS FEDERAIS, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-MEC, POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE E SUAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, PARA ATENDER À NECESSIDADE DE MELHORIAS NESSA ÁREA E A DEMANDA DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS E UNIDADES ESCOLARES | R$90.000,00 | R$90.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$90.000,00 | R$90.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS FEDERAIS, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-MEC, POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE E SUAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, PARA ATENDER À NECESSIDADE DE MELHORIAS NESSA ÁREA E A DEMANDA DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS E UNIDADES ESCOLARES | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$7.500,00 | R$90.000,00 | Lote vencido por BRA CONSULTORIA GESTAO E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$90.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$7.500,00 | R$90.000,00 | R$90.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
13/05/2025
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
A RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE REVISÃO E OTIMIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS, COM O OBJETIVO DE REDUZIR CUSTOS E APRIMORAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS EM ÁREAS CONSIDERADAS PRIORITÁRIAS PELA ADMINISTRAÇÃO. ALÉM DISSO, MUDANÇAS NAS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA INSTITUIÇÃO CONTRIBUÍRAM PARA TORNAR A CONTINUIDADE DO VÍNCULO CONTRATUAL INVIÁVEL OU DESNECESSÁRIA NESTE MOMENTO, EVIDENCIANDO A PERTINÊNCIA DA EXTINÇÃO CONTRATUAL COMO MEDIDA ALINHADA AO INTERESSE PÚBLICO.
A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO FUNDAMENTA-SE NOS ARTIGOS 137 E 138 DA LEI Nº 14.133/2021 E NO SUBITEM 7.1 DA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINÁRIO, QUE AUTORIZAM A EXTINÇÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO JUSTIFICADA POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO. A MEDIDA VISA ASSEGURAR A PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
092242 - FUNDEB
BRA CONSULTORIA GESTAO E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA 28.803.108/0001-31
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos