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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#023/2022
068004 - SAAE/SAA
Nº do Processo Administrativo: 023/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SAAE SIP
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/12/2022 08:00
Publicação: 07/03/2025 11:18
Homologação: 26/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO NATUREREZA SINGULAR DO OBJETP | 07/03/2025 11:12 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 07/03/2025 11:15 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/03/2025 11:09 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 07/03/2025 11:16 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 07/03/2025 11:19 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/03/2025 11:10 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 07/03/2025 11:13 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 07/03/2025 11:14 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-santa-izabel-do-para | 25/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA E WEB SITE – ÁREAS: INSTITUCIONAL, TRANSPARÊNCIA, BALCÃO ELETRÔNICO E SOFTWARE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, COMERCIAL, OPERACIONAL E DÍVIDA ATIVA | R$128.887,20 | R$128.887,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$128.887,20 | R$128.887,20 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA E WEB SITE – ÁREAS: INSTITUCIONAL, TRANSPARÊNCIA, BALCÃO ELETRÔNICO E SOFTWARE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, COMERCIAL, OPERACIONAL E DÍVIDA ATIVA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$10.740,60 | R$128.887,20 | Lote vencido por BC INFORMATICA LTDA-ME pelo valor de R$128.887,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$10.740,60 | R$128.887,20 | R$128.887,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
068004 - SAAE/SAA
BC INFORMATICA LTDA-ME 12.966.069/0001-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/01/2023
FIM
26/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF