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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2025-INEX
118004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 0301001/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 03/01/2025 07:30
Publicação: 11/03/2025 11:40
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 10/03/2025 11:33 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 10/03/2025 11:33 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | COTAÇÕES E MAPA DE PREÇOS | 10/03/2025 11:34 |
| 4 | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO (ART. 74, IV C/C ART. 79, I, II E III) | JUSTIFICATIVA | 10/03/2025 11:34 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/03/2025 11:40 |
| 6 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 10/03/2025 11:34 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 10/03/2025 11:39 |
| 8 | REGULAMENTO/EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 74, IV C/C ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO) | EDITAL | 10/03/2025 11:20 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 10/03/2025 11:36 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Autorização de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - FAMEP | 21/01/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Autorização de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - Diário Municipal | 20/01/2025 |
| 3 | Mural Físico | Autorização de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - Mural | 20/01/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | Documentos pertinentes | 20/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 17
Venceu 17 dos 17 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DE CLÍNICO GERAL COM CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS | R$1.767.559,95 | R$1.767.559,95 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL. | R$181.140,00 | R$181.140,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ATENDIMENTO AMBULATORIAL DIURNO CLÍNICO GERAL | R$345.223,68 | R$345.223,68 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PLANTÃO MÉDICO SOBREAVISO CLÍNICO GERAL ATENDIMENTO AMBULATORIAL E MÉDICO AUXILI | R$500.425,50 | R$500.425,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DIURNO ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA | R$486.568,96 | R$486.568,96 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DIURNO - ESPECIALISTA EM ANESTESIOLOGIA | R$515.200,00 | R$515.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | PLANTÃO MÉDICO SOBREAVISO DE CIRURGIÃO GERAL | R$711.000,00 | R$711.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | PLANTÃO MÉDICO SOBREAVISO ESPECIALISTA E GINECOLOGISTA E OBSTETRÍCIA | R$605.928,42 | R$605.928,42 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | PLANTÃO MÉDICO SOBREAVISO ESPECIALISTA EM ANESTESIOLOGIA | R$667.155,00 | R$667.155,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA ORTOPEDIA | R$209.203,20 | R$209.203,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA ABDOMINAL. | R$253.000,00 | R$253.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA - OUTROS | R$240.336,00 | R$240.336,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | AUDITORIA DE AIH. | R$87.000,00 | R$87.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM GINECOLOGIA | R$311.880,00 | R$311.880,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | ATENDIMENTO AMBULATORIAL NAS UBS | R$906.612,00 | R$906.612,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA. | R$220.340,00 | R$220.340,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DIURNO DE CIRURGIÃO GERAL | R$566.400,00 | R$566.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$8.574.972,71 | R$8.574.972,71 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 17
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DE CLÍNICO GERAL COM CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 1.095 | R$1.614,21 | R$1.767.559,95 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$1.767.559,95Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DIURNO DE CIRURGIÃO GERAL | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 256 | R$2.212,50 | R$566.400,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$566.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ATENDIMENTO AMBULATORIAL DIURNO CLÍNICO GERAL | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 256 | R$1.348,53 | R$345.223,68 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$345.223,68Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PLANTÃO MÉDICO SOBREAVISO CLÍNICO GERAL ATENDIMENTO AMBULATORIAL E MÉDICO AUXILI | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 474 | R$1.055,75 | R$500.425,50 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$500.425,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DIURNO ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 256 | R$1.900,66 | R$486.568,96 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$486.568,96Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DIURNO - ESPECIALISTA EM ANESTESIOLOGIA | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 256 | R$2.012,50 | R$515.200,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$515.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | PLANTÃO MÉDICO SOBREAVISO DE CIRURGIÃO GERAL | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 474 | R$1.500,00 | R$711.000,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$711.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | PLANTÃO MÉDICO SOBREAVISO ESPECIALISTA E GINECOLOGISTA E OBSTETRÍCIA | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 474 | R$1.278,33 | R$605.928,42 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$605.928,42Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | PLANTÃO MÉDICO SOBREAVISO ESPECIALISTA EM ANESTESIOLOGIA | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 474 | R$1.407,50 | R$667.155,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$667.155,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA ORTOPEDIA | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 960 | R$217,92 | R$209.203,20 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$209.203,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA ABDOMINAL. | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 2.000 | R$126,50 | R$253.000,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$253.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA - OUTROS | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 1.800 | R$133,52 | R$240.336,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$240.336,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | AUDITORIA DE AIH. | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$7.250,00 | R$87.000,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$87.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM GINECOLOGIA | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 1.200 | R$259,90 | R$311.880,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$311.880,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | ATENDIMENTO AMBULATORIAL NAS UBS | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 48 | R$18.887,75 | R$906.612,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$906.612,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA. | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 2.000 | R$110,17 | R$220.340,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$220.340,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL. | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 1.500 | R$120,76 | R$181.140,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$181.140,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 13.535 | R$41.436,50 | R$8.574.972,71 | R$8.574.972,71 | |||