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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003.2025
074424 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 01402001/25-PMSCO
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/03/2025 10:00
Publicação: 19/03/2025 18:18
Homologação: 18/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 10/03/2025 23:17 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO OFICIAL DE DEMANDA | 10/03/2025 23:29 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE PREÇOS | 19/03/2025 18:17 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 19/03/2025 18:18 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 19/03/2025 18:16 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 26/03/2025 20:50 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 10/03/2025 23:30 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTARIA | 19/03/2025 18:17 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 19/03/2025 18:17 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO | 10/03/2025 23:32 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 19/03/2025 18:18 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 11/03/2025 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FISICO DA UNIDADE GESTORA | 11/03/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 11/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO ESCOLAR FNDE CJA 04 COMPOSTO DE 1 (UMA) MESA COM TAMPO EM MDF, ACABAMENTO DE SUPERFÍCIE TEXTURIZADO, NA COR VERMELHA, PORTA-LIVROS EM POLIPROPILENO E 1 (UMA) CADEIRA COM ESTRUTURA TUBULAR EM AÇO, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR VERMELHA, ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO INJETADO. | R$58.333,00 | R$57.600,00 | VENCEDOR -1,26% do valor de referência |
| TOTAIS | R$58.333,00 | R$57.600,00 | -1,26% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO ESCOLAR FNDE CJA 04 COMPOSTO DE 1 (UMA) MESA COM TAMPO EM MDF, ACABAMENTO DE SUPERFÍCIE TEXTURIZADO, NA COR VERMELHA, PORTA-LIVROS EM POLIPROPILENO E 1 (UMA) CADEIRA COM ESTRUTURA TUBULAR EM AÇO, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR VERMELHA, ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO INJETADO. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 100 | R$583,33 | R$58.333,00 | Lote vencido por SBC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$57.600,00-1,26% do valor de referência |
| TOTAIS | 100 | R$583,33 | R$58.333,00 | R$57.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
074424 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SBC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 49.337.848/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/03/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF