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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2025-INEX
118004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 1802001/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 18/02/2025 07:30
Publicação: 11/03/2025 11:32
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | CERTIFICADO DE EXCLUSIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO | 11/03/2025 10:21 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 11/03/2025 10:21 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 11/03/2025 10:21 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 11/03/2025 10:22 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/03/2025 11:29 |
| 6 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 11/03/2025 10:22 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 11/03/2025 10:23 |
| 8 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 11/03/2025 10:23 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Autorização de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - FAMEP | 28/02/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Autorização de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - Diário Municipal | 28/02/2025 |
| 3 | Mural Físico | Autorização de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - Mural | 24/02/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | Documentos Pertinentes | 28/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DILUTER MAX S5 | R$8.920,40 | R$8.920,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LYSE LH MAX S5 | R$22.706,40 | R$22.706,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | DETERGENTE PARA LIMPEZA ? COMPATIVEL COM O EQUIPAMENTO SINSENG MAX- S5 | R$818,00 | R$818,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONTROLE HEMATOLÓGICO SINSENG MAX S5 (3 NIVEIS - 3X3 ML) | R$16.590,00 | R$16.590,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | LYSE DIFF MAX S5 | R$24.328,40 | R$24.328,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$73.363,20 | R$73.363,20 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DILUTER MAX S5 | UNIDADE | 3390303500 - MATERIAL LABORATORIAL | 20 | R$446,02 | R$8.920,40 | Lote vencido por MAX DIAGNOSTICA COM E LOC DE ARTIGOS LABORATORIAIS pelo valor de R$8.920,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LYSE LH MAX S5 | UNIDADE | 3390303500 - MATERIAL LABORATORIAL | 40 | R$567,66 | R$22.706,40 | Lote vencido por MAX DIAGNOSTICA COM E LOC DE ARTIGOS LABORATORIAIS pelo valor de R$22.706,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LYSE DIFF MAX S5 | UNIDADE | 3390303500 - MATERIAL LABORATORIAL | 40 | R$608,21 | R$24.328,40 | Lote vencido por MAX DIAGNOSTICA COM E LOC DE ARTIGOS LABORATORIAIS pelo valor de R$24.328,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONTROLE HEMATOLÓGICO SINSENG MAX S5 (3 NIVEIS - 3X3 ML) | UNIDADE | 3390303500 - MATERIAL LABORATORIAL | 10 | R$1.659,00 | R$16.590,00 | Lote vencido por MAX DIAGNOSTICA COM E LOC DE ARTIGOS LABORATORIAIS pelo valor de R$16.590,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | DETERGENTE PARA LIMPEZA ? COMPATIVEL COM O EQUIPAMENTO SINSENG MAX- S5 | UNIDADE | 3390303500 - MATERIAL LABORATORIAL | 10 | R$81,80 | R$818,00 | Lote vencido por MAX DIAGNOSTICA COM E LOC DE ARTIGOS LABORATORIAIS pelo valor de R$818,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 120 | R$3.362,69 | R$73.363,20 | R$73.363,20 | |||