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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2025-0004
115001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: Nº 0004/2025-INEXIG
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/01/2025 08:30
Publicação: 11/03/2025 10:46
Homologação: 31/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 11/03/2025 10:43 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 11/03/2025 10:43 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA | 11/03/2025 10:42 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 11/03/2025 10:41 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/03/2025 10:47 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/03/2025 10:39 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIO | 11/03/2025 10:37 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 11/03/2025 10:36 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 11/03/2025 10:36 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | PNCP | 27/01/2025 |
| 2 | Site | compras.m2atecnologia.com.br/ | 27/01/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-455?Detalhes=licitacoes&Dados=1741693992107x163975829219966980 | 27/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULT. JURÍDICA P/ ATUAÇÃO: NA ESFERA JUDICIAL, EM TRIBUNAIS SUPERIORES; PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO URBANA E RURAL NO ÂMBITO ADM., ÓRGÃOS FISCALIZ. VINCULADOS; PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL; ATUAÇÃO ADM. E JUDICIAL P/ O EXERCÍCIO DA PLENA COMPET. TRIBUTÁRIA. | R$220.000,00 | R$220.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$220.000,00 | R$220.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULT. JURÍDICA P/ ATUAÇÃO: NA ESFERA JUDICIAL, EM TRIBUNAIS SUPERIORES; PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO URBANA E RURAL NO ÂMBITO ADM., ÓRGÃOS FISCALIZ. VINCULADOS; PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL; ATUAÇÃO ADM. E JUDICIAL P/ O EXERCÍCIO DA PLENA COMPET. TRIBUTÁRIA. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 11 | R$20.000,00 | R$220.000,00 | Lote vencido por BIZ & REGO ADVOGADOS ASSOCIADOS. pelo valor de R$220.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$20.000,00 | R$220.000,00 | R$220.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
115001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
BIZ & REGO ADVOGADOS ASSOCIADOS. 17.191.998/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF