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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#05/2025
042002 - CAMARA MUNICIPAL DE MARABA
Nº do Processo Administrativo: 14/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PUBLICADO NO SÍTIO INSTITUCIONAL DA CMM, PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS E PNCP. PROPOSTAS ADICIONAIS ACEITAS PELO EMAIL CPL@MARABA.PA.LEG.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/02/2025 09:00
Publicação: 11/03/2025 11:43
Homologação: 06/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | MAPA DE RISCOS | 11/03/2025 11:38 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 11/03/2025 11:38 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 11/03/2025 11:39 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇOS | 11/03/2025 11:39 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ORÇAMENTO E JUSTIFICATIVA | 11/03/2025 11:39 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/03/2025 11:51 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/03/2025 11:40 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORÇAMENTÁRIO | 11/03/2025 11:40 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 11/03/2025 11:42 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | TERMO DE REFERÊNCIA | 11/03/2025 11:41 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Site | Portal de Compras Públicas | 25/02/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | Site da CMM | 25/02/2025 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ARRANJOS DE FLORES NATURAIS | R$60.750,00 | R$157.170,00 | PARTICIPANTE 158,72% do valor de referência |
| TOTAIS | R$60.750,00 | R$157.170,00 | 158,72% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ARRANJOS DE FLORES NATURAIS | R$60.750,00 | R$70.750,00 | PARTICIPANTE 16,46% do valor de referência |
| TOTAIS | R$60.750,00 | R$70.750,00 | 16,46% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ARRANJOS DE FLORES NATURAIS | R$60.750,00 | R$60.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.750,00 | R$60.750,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ARRANJOS DE FLORES NATURAIS 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ARRANJOS DE FLORES TROPICAIS PARA USO NO CHÃO EM FRENTE A MESA DE SOLENIDADE (ALTURA MÁXIMA 0,80M X LARGURA MÁXIMA 2,00M) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$582,00 | R$17.460,00 |
| 2 | ARRANJOS DE FLORES TROPICAIS PARA USO EM CIMA DA MESA DA RECEPÇÃO E DO HALL DE ENTRADA DO PLENÁRIO (ALTURA MÁXIMA 0,30M X LARGURA MÁXIMA 1,00M) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 65 | R$294,00 | R$19.110,00 |
| 3 | ARRANJOS DE FLORES TROPICAIS PARA USO NO CHÃO EM PEDESTAL (ALTURA MÁXIMA 1,20M X LARGURA MÁXIMA 0,60M) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$317,00 | R$9.510,00 |
| 4 | ARRANJOS DE FLORES TROPICAIS PARA USO EM CIMA DA MESA DE SOLENIDADE (ALTURA MÁXIMA 0,30M X LARGURA MÁXIMA 2,00M) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$489,00 | R$14.670,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
155 | R$1.682,00 | R$60.750,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042002 - CAMARA MUNICIPAL DE MARABA
MARAFLOR FLORES E EVENTOS 12.769.258/0001-36
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/03/2025
FIM
06/03/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF