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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2025 - SEMED (REPETIÇÃO)
018317 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 071/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/03/2025 10:00
Publicação: 13/03/2025 09:45
Homologação: 08/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 15/05/2025 10:51 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 15/05/2025 11:37 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 12/03/2025 12:26 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 12/03/2025 12:38 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 12/03/2025 12:37 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA TOTAL | 23/05/2025 16:54 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/05/2025 17:52 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/03/2025 12:35 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 12/03/2025 12:36 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 12/03/2025 12:29 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, ISSN 1677-7069, PAG.352, Nº CÓDIGO: 05302025031300352 | 13/03/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Nº 36.158, PROTOCOLO: 1176188 | 13/03/2025 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | 13/03/2025 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DIÁRIO DO PARÁ, B12, CADERNO: ECONOMIA. | 13/03/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES – PA, https://breves.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 13/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO P13 BOTIJÃO DE GÁS 13KG COMPLETO | R$113.073,00 | R$89.988,00 | VENCEDOR -20,42% do valor de referência |
| 2 | GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO P13 - BOTIJÃO DE GÁS DE 13KG - RECARGA | R$901.945,00 | R$743.752,00 | VENCEDOR -17,54% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.015.018,00 | R$833.740,00 | -17,86% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO P13 - BOTIJÃO DE GÁS DE 13KG - RECARGA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.200 | R$145,48 | R$901.945,00 | Lote vencido por MARAJO COMERCIO & DERIVADOS DE PETROLEO LTDA pelo valor de R$743.752,00-17,54% do valor de referência |
| 2 | GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO P13 BOTIJÃO DE GÁS 13KG COMPLETO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$376,91 | R$113.073,00 | Lote vencido por MARAJO COMERCIO & DERIVADOS DE PETROLEO LTDA pelo valor de R$89.988,00-20,42% do valor de referência |
| TOTAIS | 6.500 | R$522,38 | R$1.015.018,00 | R$833.740,00 | |||