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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2025-IN/CMT
127002 - CAMARA MUNICIPAL DE TRAIRAO
Nº do Processo Administrativo: 003.202523012025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DO TRAIRÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/01/2025 10:00
Publicação: 27/03/2025 13:03
Homologação: 24/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO PRESIDENTE CMT | 17/03/2025 17:56 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 17/03/2025 18:03 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTOS LUZINETH | 19/03/2025 00:14 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 17/03/2025 17:57 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/03/2025 15:30 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/03/2025 13:02 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS | 17/03/2025 17:58 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 17/03/2025 17:57 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO | 17/03/2025 17:58 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicação n 3694 disponível em https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/534963B4/4bb8fbdc88425a23b41de4e2a894b6ab4bb8fbdc88425a23b41de4e2a894b6ab | 19/02/2025 |
| 2 | Mural Físico | Publicação em mural físico localizado nas dependências da Câmara Municipal do Trairão. | 31/01/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | Publicação no portal da transparência da câmara Municipal do Trairão no link https://camaratrairao.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 29/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CONTABILIDADE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ELABORAÇÃO DOS BALANCETES CONTÁBIL, FINANCEIRO, ORÇAMENTARIO E PATRIMONIAL, ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS CONTÁBEIS DO TCM/PA SPE/E-CONTAS, BEM COMO, RECURSOS HUMANOS (FOLHA DE PAGAMENTO) EM CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI N° 12.527/2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRÃO. | R$162.000,00 | R$162.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$162.000,00 | R$162.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CONTABILIDADE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ELABORAÇÃO DOS BALANCETES CONTÁBIL, FINANCEIRO, ORÇAMENTARIO E PATRIMONIAL, ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS CONTÁBEIS DO TCM/PA SPE/E-CONTAS, BEM COMO, RECURSOS HUMANOS (FOLHA DE PAGAMENTO) EM CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI N° 12.527/2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRÃO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$13.500,00 | R$162.000,00 | Lote vencido por LUZINETH S. PINHEIRO pelo valor de R$162.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$13.500,00 | R$162.000,00 | R$162.000,00 | |||