Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#6/2025-001-PMP
000097 - PACAJA
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA

Nº do Processo Administrativo: 001/2025-PMP

Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021

Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”

Tipo: NÃO SE APLICA

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: CONSULTORIA

Local de Abertura: AV. JOÃO MIRANDA DOS SANTOS, 69, NOVO HORIZONTE, PACAJÁ/PA - CEP: 68.485-000, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2025

Situação: REALIZADA

Abertura: 16/01/2025 14:00

Publicação: 13/03/2025 09:33

Homologação: 20/01/2025 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 0



Documentos 9


# Tipo Documento Cadastrado em
1 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 13/03/2025 09:26
2 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA 13/03/2025 09:28
3 DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO 13/03/2025 09:28
4 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO 13/03/2025 09:29
5 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CONTROLE INTERNO 13/03/2025 09:43
6 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 13/03/2025 09:29
7 PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 13/03/2025 09:30
8 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR 13/03/2025 09:31
9 REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 13/03/2025 09:31


Publicidades 3


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial da União Seção 3, nº 35, página 272. 17/02/2025
2 Diário Oficial do Município Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, nº 3691, página 136. 17/02/2025
3 Portal da Transparência Portal da Transparência do Município de Pacajá. 17/02/2025


Participantes 1


PORTAL DO SOL CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI - ME

PESSOA JURÍDICA: 17.918.747/0001-26

Vencidos 5

Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTAIL -SEMED. ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL, QUADRIMESTRAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ- TCM/PA, ATRAVES DO E-CONTAS E SICONFI.4 ACOMPANHAMENTO B ORIENTAÇÃO VISANDO CUMPRIMENTO DOS LIMITES LEGAIS DA EDUCAÇÃO E PESSOAL ACOMPANHAMNETO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, CONTABIL, FINANÇEIRA, PATRIMONIAL ORIENTAR O FUNDO MUNICIPAL EM SUAS TOMADAS DECISÕES PARA BUSCA DO EQUILIBRIO ECONÔMICO, FINAÇEIRO E ORÇAMENTARIA, VISANDO O EFETIVO CONTROLE DAS DESPESAS E FECHAMENTO ADEQUADO DAS CONTAS PÚBLICAS PRESTANDO SERVIÇOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. R$300.000,00 R$300.000,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
2 PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL – SEMAS. ELABORAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL R$60.000,00 R$60.000,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
3 PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL – SMS. ESPECIFICAÇÃO: ELABORAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL R$240.000,00 R$240.000,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
4 PRESTAÇÃO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL – SEMMA. ELABORAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL R$60.000,00 R$60.000,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
5 PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL-PMP ESPECIFICAÇÃO: ELABORAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL. R$300.000,00 R$300.000,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$960.000,00 R$960.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 5


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL-PMP ESPECIFICAÇÃO: ELABORAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL. TEMPO 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 12 R$25.000,00 R$300.000,00

Lote vencido por PORTAL DO SOL CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI - ME pelo valor de R$300.000,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
2 PRESTAÇÃO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL – SEMMA. ELABORAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL TEMPO 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 12 R$5.000,00 R$60.000,00

Lote vencido por PORTAL DO SOL CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI - ME pelo valor de R$60.000,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
3 PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL – SMS. ESPECIFICAÇÃO: ELABORAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL TEMPO 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 12 R$20.000,00 R$240.000,00

Lote vencido por PORTAL DO SOL CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI - ME pelo valor de R$240.000,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
4 PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTAIL -SEMED. ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL, QUADRIMESTRAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ- TCM/PA, ATRAVES DO E-CONTAS E SICONFI.4 ACOMPANHAMENTO B ORIENTAÇÃO VISANDO CUMPRIMENTO DOS LIMITES LEGAIS DA EDUCAÇÃO E PESSOAL ACOMPANHAMNETO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, CONTABIL, FINANÇEIRA, PATRIMONIAL ORIENTAR O FUNDO MUNICIPAL EM SUAS TOMADAS DECISÕES PARA BUSCA DO EQUILIBRIO ECONÔMICO, FINAÇEIRO E ORÇAMENTARIA, VISANDO O EFETIVO CONTROLE DAS DESPESAS E FECHAMENTO ADEQUADO DAS CONTAS PÚBLICAS PRESTANDO SERVIÇOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. TEMPO 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 12 R$25.000,00 R$300.000,00

Lote vencido por PORTAL DO SOL CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI - ME pelo valor de R$300.000,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
5 PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL – SEMAS. ELABORAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL TEMPO 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 12 R$5.000,00 R$60.000,00

Lote vencido por PORTAL DO SOL CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI - ME pelo valor de R$60.000,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS 60 R$80.000,00 R$960.000,00 R$960.000,00


Contratos 1


Contrato nº 20250010

R$60.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

097428 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CONTRATADO

PORTAL DO SOL CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI - ME 17.918.747/0001-26


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
24/01/2025

FIM
23/01/2026

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação