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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2025-001-PMP
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
Nº do Processo Administrativo: 001/2025-PMP
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: AV. JOÃO MIRANDA DOS SANTOS, 69, NOVO HORIZONTE, PACAJÁ/PA - CEP: 68.485-000, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/01/2025 14:00
Publicação: 13/03/2025 09:33
Homologação: 20/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 13/03/2025 09:26 |
2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 13/03/2025 09:28 |
3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 13/03/2025 09:28 |
4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 13/03/2025 09:29 |
5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 13/03/2025 09:43 |
6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/03/2025 09:29 |
7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | 13/03/2025 09:30 |
8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 13/03/2025 09:31 |
9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 13/03/2025 09:31 |
Publicidades 3
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial da União | Seção 3, nº 35, página 272. | 17/02/2025 |
2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, nº 3691, página 136. | 17/02/2025 |
3 | Portal da Transparência | Portal da Transparência do Município de Pacajá. | 17/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTAIL -SEMED. ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL, QUADRIMESTRAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ- TCM/PA, ATRAVES DO E-CONTAS E SICONFI.4 ACOMPANHAMENTO B ORIENTAÇÃO VISANDO CUMPRIMENTO DOS LIMITES LEGAIS DA EDUCAÇÃO E PESSOAL ACOMPANHAMNETO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, CONTABIL, FINANÇEIRA, PATRIMONIAL ORIENTAR O FUNDO MUNICIPAL EM SUAS TOMADAS DECISÕES PARA BUSCA DO EQUILIBRIO ECONÔMICO, FINAÇEIRO E ORÇAMENTARIA, VISANDO O EFETIVO CONTROLE DAS DESPESAS E FECHAMENTO ADEQUADO DAS CONTAS PÚBLICAS PRESTANDO SERVIÇOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | R$300.000,00 | R$300.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
2 | PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL – SEMAS. ELABORAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
3 | PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL – SMS. ESPECIFICAÇÃO: ELABORAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL | R$240.000,00 | R$240.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
4 | PRESTAÇÃO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL – SEMMA. ELABORAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
5 | PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL-PMP ESPECIFICAÇÃO: ELABORAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL. | R$300.000,00 | R$300.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$960.000,00 | R$960.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Itens 5
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
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1 | PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL-PMP ESPECIFICAÇÃO: ELABORAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$25.000,00 | R$300.000,00 | Lote vencido por PORTAL DO SOL CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI - ME pelo valor de R$300.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
2 | PRESTAÇÃO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL – SEMMA. ELABORAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por PORTAL DO SOL CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI - ME pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
3 | PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL – SMS. ESPECIFICAÇÃO: ELABORAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$20.000,00 | R$240.000,00 | Lote vencido por PORTAL DO SOL CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI - ME pelo valor de R$240.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
4 | PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTAIL -SEMED. ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL, QUADRIMESTRAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ- TCM/PA, ATRAVES DO E-CONTAS E SICONFI.4 ACOMPANHAMENTO B ORIENTAÇÃO VISANDO CUMPRIMENTO DOS LIMITES LEGAIS DA EDUCAÇÃO E PESSOAL ACOMPANHAMNETO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, CONTABIL, FINANÇEIRA, PATRIMONIAL ORIENTAR O FUNDO MUNICIPAL EM SUAS TOMADAS DECISÕES PARA BUSCA DO EQUILIBRIO ECONÔMICO, FINAÇEIRO E ORÇAMENTARIA, VISANDO O EFETIVO CONTROLE DAS DESPESAS E FECHAMENTO ADEQUADO DAS CONTAS PÚBLICAS PRESTANDO SERVIÇOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$25.000,00 | R$300.000,00 | Lote vencido por PORTAL DO SOL CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI - ME pelo valor de R$300.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
5 | PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL – SEMAS. ELABORAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por PORTAL DO SOL CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI - ME pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | 60 | R$80.000,00 | R$960.000,00 | R$960.000,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097428 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PORTAL DO SOL CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI - ME 17.918.747/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/01/2025
FIM
23/01/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF