Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#9/2025-00010-PE/SMS
000094 - MAE DO RIO
094005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Nº do Processo Administrativo: 00010/2025-PE/SMS

Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO

Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2025

Situação: REALIZADA

Abertura: 27/03/2025 08:00

Publicação: 13/03/2025 14:46

Homologação: 09/04/2025 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 5

Aditivos: 0



Documentos 11


# Tipo Documento Cadastrado em
1 ATA DE REALIZAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS (ART. 13, §3º) ATA IDA PROPOSTA 22/04/2025 15:43
2 ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO ATA FINAL 22/04/2025 15:44
3 ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO 30/04/2025 14:41
4 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA 13/03/2025 14:23
5 EDITAL E ANEXOS EDITAL E ANEXOS 13/03/2025 14:13
6 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 13/03/2025 14:23
7 JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA ATA DA SESSÃO DE ABERTURA 30/04/2025 14:43
8 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER DO CONTROLE INTERNO 30/04/2025 14:43
9 PARECER JURÍDICO PARECER JURIDICO 13/03/2025 14:24
10 PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO PESQUISA E ORÇAMENTO ESTIMADO 13/03/2025 14:25
11 TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO TERMO DE REFERENCIA 13/03/2025 14:25


Publicidades 5


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial da União DIARIO OFICIAL DA UNIÃO SEÇÃO 3 PAG. 49 13/03/2025
2 Diário Oficial do Estado DIARIO OFICIAL DO ESTADO PAG. 150/151, EDIÇÃO 36.158 13/03/2025
3 Diário Oficial do Município DIARIO OFICIAL DO ESTADO PAG. 125/126, EDIÇÃO 3708 13/03/2025
4 Site www.portaldecompraspublicas.com.br 13/03/2025
5 Portal da Transparência www.prefeituramaedorio.pa.gov.br 13/03/2025


Participantes 5


DAKAR COMERCIO E SERVICO LTDA

PESSOA JURÍDICA: 10.301.008/0001-41

Vencidos 3

Venceu 3 dos 13 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ISOSOURCE JUNIOR 400G R$28.580,76 R$0,00
2 NUTREN CONTROL DIET - 380G. R$22.464,00 R$9.920,00 VENCEDOR
-55,84% do valor de referência
3 ISOSURCE 1.5 - LITRO. R$164.416,56 R$0,00
4 NUTREN SÊNIOR - 370G. R$349.250,40 R$109.740,96 VENCEDOR
-68,58% do valor de referência
5 NUTREN ACTIVE - 400G. R$18.498,48 R$8.915,28 VENCEDOR
-51,81% do valor de referência
6 NUTREN JUNIOR - 400G. R$7.749,12 R$0,00
7 NAN COMFOR - 800G. R$5.840,64 R$0,00
8 NESTOGENIO 2 - 400G. R$4.069,80 R$0,00
9 NAN CONFOR 3 - 400G. R$4.311,00 R$0,00
10 NUTREN 1.5 - 200ML. R$46.267,80 R$0,00
11 NAN AR - 800G. R$13.779,36 R$0,00
12 NUTREN PROTEIN - 400G. R$5.167,08 R$0,00
13 NINHO S/L - 380G. R$6.489,60 R$0,00
TOTAIS R$676.884,60 R$128.576,24 -81,00% do valor de referência

F. CARDOSO & CIA LTDA

PESSOA JURÍDICA: 04.949.905/0001-63

Vencidos 2

Venceu 2 dos 13 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ISOSOURCE JUNIOR 400G R$28.580,76 R$0,00
2 NUTREN CONTROL DIET - 380G. R$22.464,00 R$0,00
3 ISOSURCE 1.5 - LITRO. R$164.416,56 R$0,00
4 NUTREN SÊNIOR - 370G. R$349.250,40 R$0,00
5 NUTREN ACTIVE - 400G. R$18.498,48 R$0,00
6 NUTREN JUNIOR - 400G. R$7.749,12 R$4.768,32 VENCEDOR
-38,47% do valor de referência
7 NINHO S/L - 380G. R$6.489,60 R$0,00
8 NAN COMFOR - 800G. R$5.840,64 R$0,00
9 NUTREN PROTEIN - 400G. R$5.167,08 R$2.627,28 VENCEDOR
-49,15% do valor de referência
10 NAN AR - 800G. R$13.779,36 R$0,00
11 NUTREN 1.5 - 200ML. R$46.267,80 R$0,00
12 NAN CONFOR 3 - 400G. R$4.311,00 R$0,00
13 NESTOGENIO 2 - 400G. R$4.069,80 R$0,00
TOTAIS R$676.884,60 R$7.395,60 -98,91% do valor de referência

J N RAMOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PESSOA JURÍDICA: 34.672.556/0001-46

Vencidos 5

Venceu 5 dos 13 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 NUTREN JUNIOR - 400G. R$7.749,12 R$0,00
2 NUTREN ACTIVE - 400G. R$18.498,48 R$0,00
3 NUTREN SÊNIOR - 370G. R$349.250,40 R$0,00
4 ISOSURCE 1.5 - LITRO. R$164.416,56 R$0,00
5 NUTREN CONTROL DIET - 380G. R$22.464,00 R$0,00
6 ISOSOURCE JUNIOR 400G R$28.580,76 R$0,00
7 NAN COMFOR - 800G. R$5.840,64 R$3.960,00 VENCEDOR
-32,20% do valor de referência
8 NAN AR - 800G. R$13.779,36 R$8.640,00 VENCEDOR
-37,30% do valor de referência
9 NUTREN 1.5 - 200ML. R$46.267,80 R$7.072,92 VENCEDOR
-84,71% do valor de referência
10 NAN CONFOR 3 - 400G. R$4.311,00 R$3.300,00 VENCEDOR
-23,45% do valor de referência
11 NESTOGENIO 2 - 400G. R$4.069,80 R$1.950,00 VENCEDOR
-52,09% do valor de referência
12 NINHO S/L - 380G. R$6.489,60 R$0,00
13 NUTREN PROTEIN - 400G. R$5.167,08 R$0,00
TOTAIS R$676.884,60 R$24.922,92 -96,32% do valor de referência

R F BARILE LTDA - ME

PESSOA JURÍDICA: 29.230.269/0001-46

Vencidos 1

Venceu 1 dos 13 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 NUTREN JUNIOR - 400G. R$7.749,12 R$0,00
2 NUTREN ACTIVE - 400G. R$18.498,48 R$0,00
3 NUTREN SÊNIOR - 370G. R$349.250,40 R$0,00
4 ISOSURCE 1.5 - LITRO. R$164.416,56 R$0,00
5 NUTREN CONTROL DIET - 380G. R$22.464,00 R$0,00
6 ISOSOURCE JUNIOR 400G R$28.580,76 R$0,00
7 NINHO S/L - 380G. R$6.489,60 R$3.565,20 VENCEDOR
-45,06% do valor de referência
8 NESTOGENIO 2 - 400G. R$4.069,80 R$0,00
9 NAN CONFOR 3 - 400G. R$4.311,00 R$0,00
10 NUTREN 1.5 - 200ML. R$46.267,80 R$0,00
11 NAN AR - 800G. R$13.779,36 R$0,00
12 NUTREN PROTEIN - 400G. R$5.167,08 R$0,00
13 NAN COMFOR - 800G. R$5.840,64 R$0,00
TOTAIS R$676.884,60 R$3.565,20 -99,47% do valor de referência

TOP MARCAS MEDICAMENTOS LTDA ME

PESSOA JURÍDICA: 03.143.915/0001-44

Vencidos 2

Venceu 2 dos 13 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 NUTREN JUNIOR - 400G. R$7.749,12 R$0,00
2 NUTREN ACTIVE - 400G. R$18.498,48 R$0,00
3 NUTREN SÊNIOR - 370G. R$349.250,40 R$0,00
4 ISOSURCE 1.5 - LITRO. R$164.416,56 R$80.724,00 VENCEDOR
-50,90% do valor de referência
5 NUTREN CONTROL DIET - 380G. R$22.464,00 R$0,00
6 ISOSOURCE JUNIOR 400G R$28.580,76 R$22.282,80 VENCEDOR
-22,04% do valor de referência
7 NAN COMFOR - 800G. R$5.840,64 R$0,00
8 NESTOGENIO 2 - 400G. R$4.069,80 R$0,00
9 NAN CONFOR 3 - 400G. R$4.311,00 R$0,00
10 NUTREN 1.5 - 200ML. R$46.267,80 R$0,00
11 NAN AR - 800G. R$13.779,36 R$0,00
12 NUTREN PROTEIN - 400G. R$5.167,08 R$0,00
13 NINHO S/L - 380G. R$6.489,60 R$0,00
TOTAIS R$676.884,60 R$103.006,80 -84,78% do valor de referência

Itens 13


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 NUTREN JUNIOR - 400G. LATA 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 96 R$80,72 R$7.749,12

Lote vencido por F. CARDOSO & CIA LTDA pelo valor de R$4.768,32

-38,47% do valor de referência
2 NUTREN ACTIVE - 400G. LATA 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 264 R$70,07 R$18.498,48

Lote vencido por DAKAR COMERCIO E SERVICO LTDA pelo valor de R$8.915,28

-51,81% do valor de referência
3 NUTREN SÊNIOR - 370G. LATA 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.052 R$170,20 R$349.250,40

Lote vencido por DAKAR COMERCIO E SERVICO LTDA pelo valor de R$109.740,96

-68,58% do valor de referência
4 ISOSURCE 1.5 - LITRO. VOLUME 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.604 R$63,14 R$164.416,56

Lote vencido por TOP MARCAS MEDICAMENTOS LTDA ME pelo valor de R$80.724,00

-50,90% do valor de referência
5 NUTREN CONTROL DIET - 380G. LATA 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 160 R$140,40 R$22.464,00

Lote vencido por DAKAR COMERCIO E SERVICO LTDA pelo valor de R$9.920,00

-55,84% do valor de referência
6 ISOSOURCE JUNIOR 400G LATA 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 372 R$76,83 R$28.580,76

Lote vencido por TOP MARCAS MEDICAMENTOS LTDA ME pelo valor de R$22.282,80

-22,04% do valor de referência
7 NINHO S/L - 380G. LATA 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 120 R$54,08 R$6.489,60

Lote vencido por R F BARILE LTDA - ME pelo valor de R$3.565,20

-45,06% do valor de referência
8 NESTOGENIO 2 - 400G. LATA 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 60 R$67,83 R$4.069,80

Lote vencido por J N RAMOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA pelo valor de R$1.950,00

-52,09% do valor de referência
9 NAN CONFOR 3 - 400G. LATA 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 60 R$71,85 R$4.311,00

Lote vencido por J N RAMOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA pelo valor de R$3.300,00

-23,45% do valor de referência
10 NUTREN 1.5 - 200ML. GARRAFA 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 708 R$65,35 R$46.267,80

Lote vencido por J N RAMOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA pelo valor de R$7.072,92

-84,71% do valor de referência
11 NAN AR - 800G. LATA 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 144 R$95,69 R$13.779,36

Lote vencido por J N RAMOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA pelo valor de R$8.640,00

-37,30% do valor de referência
12 NUTREN PROTEIN - 400G. LATA 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 36 R$143,53 R$5.167,08

Lote vencido por F. CARDOSO & CIA LTDA pelo valor de R$2.627,28

-49,15% do valor de referência
13 NAN COMFOR - 800G. LATA 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 72 R$81,12 R$5.840,64

Lote vencido por J N RAMOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA pelo valor de R$3.960,00

-32,20% do valor de referência
TOTAIS 6.748 R$1.180,81 R$676.884,60 R$267.466,76


Contratos 5


Contrato nº 20250124

R$103.006,80

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

094005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

Top Marcas Medicamentos Ltda Me 03.143.915/0001-44


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
11/04/2025

FIM
31/12/2025

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 20250123

R$3.565,99

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

094005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

R F BARILE LTDA - ME 29.230.269/0001-46


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
11/04/2025

FIM
31/12/2025

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 20250122

R$24.922,92

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

094005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

J N RAMOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 34.672.556/0001-46


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
11/04/2025

FIM
31/12/2025

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 20250121

R$7.395,60

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

094005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

F. CARDOSO & CIA LTDA 04.949.905/0001-63


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
11/04/2025

FIM
31/12/2025

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 20250120

R$128.576,24

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

094005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

DAKAR COMERCIO E SERVICO LTDA 10.301.008/0001-41


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
11/04/2025

FIM
31/12/2025

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação