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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2025
081398 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 037/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: WWW.LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/03/2025 09:00
Publicação: 13/03/2025 18:49
Homologação: 21/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 12/05/2025 17:00 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 12/05/2025 16:59 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 13/03/2025 18:43 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 13/03/2025 18:39 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 13/03/2025 18:46 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 12/05/2025 17:00 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES | 12/05/2025 16:58 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 12/05/2025 16:57 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/03/2025 18:40 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 13/03/2025 18:48 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 13/03/2025 18:49 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Jornal Amazônia, Caderno Gerais, pagina nº. 04 | 28/02/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial União, Seção 3, nº. 42, pagina 439 | 28/02/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XVI, nº. 3700, pagina nº. 148 | 28/02/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio: https://joseporfirio.pa.gov.br/ | 28/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBALSAMENTO DO CORPO | R$307.333,00 | R$307.333,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TRANSLADO DE CADAVERES. ESPECIFICAÇÃO: PERCURSO NO RAIO DE ATÉ 2.000 QUILÔMETROS DO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA. | R$118.000,00 | R$118.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PREPARAÇÃO DO CORPO. | R$323.199,60 | R$323.199,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$748.532,60 | R$748.532,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBALSAMENTO DO CORPO | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$3.073,33 | R$307.333,00 | Lote vencido por FUNERARIA PARAPAX EIRELI - ME pelo valor de R$307.333,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PREPARAÇÃO DO CORPO. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120 | R$2.693,33 | R$323.199,60 | Lote vencido por FUNERARIA PARAPAX EIRELI - ME pelo valor de R$323.199,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | TRANSLADO DE CADAVERES. ESPECIFICAÇÃO: PERCURSO NO RAIO DE ATÉ 2.000 QUILÔMETROS DO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA. | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000 | R$5,90 | R$118.000,00 | Lote vencido por FUNERARIA PARAPAX EIRELI - ME pelo valor de R$118.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 20.220 | R$5.772,56 | R$748.532,60 | R$748.532,60 | |||