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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2025
054002 - CAMARA MUNICIPAL DE OUREM
Nº do Processo Administrativo: 2025.2602.001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/02/2025 09:00
Publicação: 13/03/2025 21:34
Homologação: 11/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 13/03/2025 20:11 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) | 13/03/2025 20:16 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 13/03/2025 21:29 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 13/03/2025 20:17 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/03/2025 11:03 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/03/2025 20:39 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 13/03/2025 20:18 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 13/03/2025 20:26 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 13/03/2025 20:41 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará - Edição 3708 | 13/03/2025 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de aviso da Câmara Municipal de Ourém. | 27/02/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | www.ourem.pa.leg.br | 27/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO MENSAL DE 01(UM) VEÍCULO TIPO PASSEIO, HATCH OU SEDAN, MOTOR NO MÍNIMO 1.0, OU SUPERIOR C/AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, COM VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, 04 (QUATRO) PORTAS, COMBUSTÍVEL (GASOLINA OU FLEX), NO MÁXIMO 5 CINCO ANOS DE USO, TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS POR LEI, SEM COMBUSTÍVEL E SEM CONDUTOR | R$50.799,96 | R$44.400,00 | VENCEDOR -12,60% do valor de referência |
| TOTAIS | R$50.799,96 | R$44.400,00 | -12,60% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO MENSAL DE 01(UM) VEÍCULO TIPO PASSEIO, HATCH OU SEDAN, MOTOR NO MÍNIMO 1.0, OU SUPERIOR C/AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, COM VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, 04 (QUATRO) PORTAS, COMBUSTÍVEL (GASOLINA OU FLEX), NO MÁXIMO 5 CINCO ANOS DE USO, TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS POR LEI, SEM COMBUSTÍVEL E SEM CONDUTOR | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.233,33 | R$50.799,96 | Lote vencido por PÉROLA- SERVIÇOS, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA pelo valor de R$44.400,00-12,60% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$4.233,33 | R$50.799,96 | R$44.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
054002 - CAMARA MUNICIPAL DE OUREM
PÉROLA- SERVIÇOS, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA 15.913.450/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/03/2025
FIM
12/03/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF