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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/CMS/2025
143002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
Nº do Processo Administrativo: 004/CMS/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “A”
Tipo: MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - PALÁCIO JESUS MOREIRA SILVA - RUA EUCALIPTO, Nº 155, CENTRO – SAPUCAIA – PA – 68.548-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/03/2025 14:34
Publicação: 15/03/2025 20:52
Homologação: 12/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 15/03/2025 20:38 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 15/03/2025 20:27 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 15/03/2025 20:50 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 15/03/2025 20:38 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 15/03/2025 20:52 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/03/2025 20:44 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 15/03/2025 20:41 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE | 15/03/2025 20:39 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 15/03/2025 20:44 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 15/03/2025 20:44 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | AUTORIZAÇÃO - FAMEP Nº 3708 - PÁG. 6 - Código Identificador:0DA2104C | 13/03/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO - FAMEP Nº 3709 - PÁG. 4 - Código Identificador:B71EACF7 | 14/03/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.sigop.com.br/portal-sapucaia/licitacoes | 14/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | I – ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE ETPS (ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES) E DFD (DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA), PARA OS PROCESSOS LICITATÓRIOS; II – ASSESSORIA E CONSULTORIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E AO PREGOEIRO, NO DESEMPENHAR DE SUAS FUNÇÕES; III – APRESENTAR DEFESA JUNTO AO TCM (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS) RELATIVAS AOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES POR LICITAÇÕES, INEXIGIBILIDADES E DISPENSAS DE LICITAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO; | R$132.000,00 | R$132.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$132.000,00 | R$132.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | I – ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE ETPS (ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES) E DFD (DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA), PARA OS PROCESSOS LICITATÓRIOS; II – ASSESSORIA E CONSULTORIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E AO PREGOEIRO, NO DESEMPENHAR DE SUAS FUNÇÕES; III – APRESENTAR DEFESA JUNTO AO TCM (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS) RELATIVAS AOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES POR LICITAÇÕES, INEXIGIBILIDADES E DISPENSAS DE LICITAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO; | UNIDADE | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$11.000,00 | R$132.000,00 | Lote vencido por TATIANA OZANAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$132.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$11.000,00 | R$132.000,00 | R$132.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
TATIANA OZANAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 53.853.938/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/03/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF