Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2024-017
051001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
Nº do Processo Administrativo: 1047/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/08/2024 08:00
Publicação: 19/03/2025 08:32
Homologação: 26/09/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR | 19/03/2025 08:27 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 19/03/2025 08:27 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 19/03/2025 08:28 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 19/03/2025 08:28 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE REGULARIDADE - CONTROLE INTERNO | 19/03/2025 09:14 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/03/2025 08:29 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 19/03/2025 08:29 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA DOS FORNECEDORES | 19/03/2025 08:30 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 19/03/2025 08:30 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE RATIFICAÇÃO | 28/10/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE DISPENSA | 18/09/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO | 18/09/2024 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | A AQUISIÇÃO DE ETILOMETRO - MODELO LE5, JUNTAMENTE COM OS ACESSORIOS DA FABRICANTE/EXPORTADORA ALCOLIZER, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE ÓBIDOS (DEMUTRAN), VINCULADO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, URBANISMO E INFRAESTRUTURA DE ÓBIDOS/PA. | R$29.310,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$29.310,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | A AQUISIÇÃO DE ETILOMETRO - MODELO LE5, JUNTAMENTE COM OS ACESSORIOS DA FABRICANTE/EXPORTADORA ALCOLIZER, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE ÓBIDOS (DEMUTRAN), VINCULADO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, URBANISMO E INFRAESTRUTURA DE ÓBIDOS/PA. | R$29.310,00 | R$28.480,00 | VENCEDOR -2,83% do valor de referência |
| TOTAIS | R$29.310,00 | R$28.480,00 | -2,83% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | A AQUISIÇÃO DE ETILOMETRO - MODELO LE5, JUNTAMENTE COM OS ACESSORIOS DA FABRICANTE/EXPORTADORA ALCOLIZER, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE ÓBIDOS (DEMUTRAN), VINCULADO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, URBANISMO E INFRAESTRUTURA DE ÓBIDOS/PA. | R$29.310,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$29.310,00 | R$0,00 | ||
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | A AQUISIÇÃO DE ETILOMETRO - MODELO LE5, JUNTAMENTE COM OS ACESSORIOS DA FABRICANTE/EXPORTADORA ALCOLIZER, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE ÓBIDOS (DEMUTRAN), VINCULADO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, URBANISMO E INFRAESTRUTURA DE ÓBIDOS/PA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$29.310,00 | R$29.310,00 | Lote vencido por LUDICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA pelo valor de R$28.480,00-2,83% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$29.310,00 | R$29.310,00 | R$28.480,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
051001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
LUDICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA 09.049.870/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/10/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF