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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2025
135201 - SEC. MUN. DE ADMINIST.,PLAN. E FINANCAS
Nº do Processo Administrativo: 003/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/01/2025 10:00
Publicação: 17/03/2025 11:38
Homologação: 21/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 17/03/2025 09:32 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZA A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA | 17/03/2025 09:40 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 17/03/2025 09:46 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 17/03/2025 09:59 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 17/03/2025 09:50 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 17/03/2025 12:21 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/03/2025 09:48 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 17/03/2025 09:33 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RASÃO DA ESCOLHA | 17/03/2025 09:50 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 17/03/2025 10:07 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | 13/01/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | 13/01/2025 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FÍSICO | 13/01/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 13/01/2025 |
Participantes 2
Vencidos 10
Venceu 10 dos 13 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GRAXA CHASSI, BALDE 20 KG | R$877,42 | R$877,42 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | GRAXA PARA ROLAMENTO,BALDE 20 KG | R$1.270,00 | R$1.270,18 | VENCEDOR 0,01% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO LUBRIFICANTE HIDRAULICO 68, BALDE 20 L | R$2.275,68 | R$2.275,68 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ÓLEO LUBRIFICANTE CH-4,15W40 BALDE 20 L | R$1.873,48 | R$1.873,48 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 40, BALDE 20 L | R$1.871,28 | R$1.869,28 | VENCEDOR -0,11% do valor de referência |
| 6 | ÓLEO LUBRIFICANTE SAE GL-5 - 140 BALDE 20 L | R$1.085,66 | R$1.085,66 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | ÓLEO 2T NÁUTICO 1 LT | R$549,50 | R$549,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | FLUIDO DOT-4 500 ML | R$975,24 | R$975,24 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | ÓLEO LUBRIFICANTE SL | R$521,60 | R$531,60 | VENCEDOR 1,92% do valor de referência |
| 10 | DIESEL S 10 | R$73.000,00 | R$0,00 | |
| 11 | DIESAEL S 500 | R$225.900,00 | R$0,00 | |
| 12 | GASOLINA COMUM | R$299.600,00 | R$0,00 | |
| 13 | ÓLEO LUBRIFICANTE SAE GL-5 -90 BALDE 20 L | R$949,34 | R$949,34 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$610.749,20 | R$12.257,38 | -97,99% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 13 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO 2T NÁUTICO 1 LT | R$549,50 | R$0,00 | |
| 2 | GRAXA CHASSI, BALDE 20 KG | R$877,42 | R$0,00 | |
| 3 | GRAXA PARA ROLAMENTO,BALDE 20 KG | R$1.270,00 | R$0,00 | |
| 4 | ÓLEO LUBRIFICANTE HIDRAULICO 68, BALDE 20 L | R$2.275,68 | R$0,00 | |
| 5 | ÓLEO LUBRIFICANTE CH-4,15W40 BALDE 20 L | R$1.873,48 | R$0,00 | |
| 6 | ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 40, BALDE 20 L | R$1.871,28 | R$0,00 | |
| 7 | ÓLEO LUBRIFICANTE SAE GL-5 - 140 BALDE 20 L | R$1.085,66 | R$0,00 | |
| 8 | ÓLEO LUBRIFICANTE SAE GL-5 -90 BALDE 20 L | R$949,34 | R$0,00 | |
| 9 | FLUIDO DOT-4 500 ML | R$975,24 | R$0,00 | |
| 10 | ÓLEO LUBRIFICANTE SL | R$521,60 | R$0,00 | |
| 11 | DIESEL S 10 | R$73.000,00 | R$73.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | GASOLINA COMUM | R$299.600,00 | R$299.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | DIESAEL S 500 | R$225.900,00 | R$225.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$610.749,20 | R$598.500,00 | -2,01% do valor de referência | |
Itens 13
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 40.000 | R$7,49 | R$299.600,00 | Lote vencido por J. H. DE MELO E SILVA pelo valor de R$299.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | DIESAEL S 500 | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 30.000 | R$7,53 | R$225.900,00 | Lote vencido por J. H. DE MELO E SILVA pelo valor de R$225.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | DIESEL S 10 | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 10.000 | R$7,30 | R$73.000,00 | Lote vencido por J. H. DE MELO E SILVA pelo valor de R$73.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ÓLEO LUBRIFICANTE SL | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 20 | R$26,08 | R$521,60 | Lote vencido por ECO-AMAZONIA LTDA pelo valor de R$531,601,92% do valor de referência |
| 5 | FLUIDO DOT-4 500 ML | FRASCO | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 27 | R$36,12 | R$975,24 | Lote vencido por ECO-AMAZONIA LTDA pelo valor de R$975,24Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ÓLEO LUBRIFICANTE SAE GL-5 -90 BALDE 20 L | BALDE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 2 | R$474,67 | R$949,34 | Lote vencido por ECO-AMAZONIA LTDA pelo valor de R$949,34Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | ÓLEO LUBRIFICANTE SAE GL-5 - 140 BALDE 20 L | BALDE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 2 | R$542,83 | R$1.085,66 | Lote vencido por ECO-AMAZONIA LTDA pelo valor de R$1.085,66Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 40, BALDE 20 L | BALDE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 4 | R$467,82 | R$1.871,28 | Lote vencido por ECO-AMAZONIA LTDA pelo valor de R$1.869,28-0,11% do valor de referência |
| 9 | ÓLEO LUBRIFICANTE CH-4,15W40 BALDE 20 L | BALDE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 4 | R$468,37 | R$1.873,48 | Lote vencido por ECO-AMAZONIA LTDA pelo valor de R$1.873,48Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | ÓLEO LUBRIFICANTE HIDRAULICO 68, BALDE 20 L | BALDE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 4 | R$568,92 | R$2.275,68 | Lote vencido por ECO-AMAZONIA LTDA pelo valor de R$2.275,68Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | GRAXA PARA ROLAMENTO,BALDE 20 KG | BALDE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 2 | R$635,00 | R$1.270,00 | Lote vencido por ECO-AMAZONIA LTDA pelo valor de R$1.270,180,01% do valor de referência |
| 12 | GRAXA CHASSI, BALDE 20 KG | BALDE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 2 | R$438,71 | R$877,42 | Lote vencido por ECO-AMAZONIA LTDA pelo valor de R$877,42Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | ÓLEO 2T NÁUTICO 1 LT | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 25 | R$21,98 | R$549,50 | Lote vencido por ECO-AMAZONIA LTDA pelo valor de R$549,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 80.092 | R$3.702,82 | R$610.749,20 | R$610.757,38 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
135201 - SEC. MUN. DE ADMINIST.,PLAN. E FINANCAS
ECO-AMAZONIA LTDA 23.870.753/0001-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/01/2025
FIM
21/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
135203 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ECO-AMAZONIA LTDA 23.870.753/0001-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/01/2025
FIM
21/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
135204 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO
ECO-AMAZONIA LTDA 23.870.753/0001-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/01/2025
FIM
21/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
135004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ECO-AMAZONIA LTDA 23.870.753/0001-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/01/2025
FIM
21/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
135201 - SEC. MUN. DE ADMINIST.,PLAN. E FINANCAS
ECO-AMAZONIA LTDA 23.870.753/0001-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/01/2025
FIM
21/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF