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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#013/2025
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
Nº do Processo Administrativo: 041/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES – PREFEITURA MUNICIPAL – PRAÇA TIRADENTES, 100. CEP.: 68.220-000 – MONTE ALEGRE – PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/03/2025 15:30
Publicação: 17/03/2025 17:03
Homologação: 11/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 17/03/2025 15:38 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE | 17/03/2025 15:47 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 17/03/2025 15:48 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 17/03/2025 16:50 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/03/2025 15:50 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 17/03/2025 17:22 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/03/2025 17:02 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 17/03/2025 15:51 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/03/2025 15:51 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 17/03/2025 15:53 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 17/03/2025 16:50 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 227, Nº 3708. | 13/03/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 17/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA VAL PINHEIRO, ATRAÇÃO DO SHOW EM COMEMORAÇÃO AOS 145 ANOS, DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | R$50.000,00 | R$50.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$50.000,00 | R$50.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA VAL PINHEIRO, ATRAÇÃO DO SHOW EM COMEMORAÇÃO AOS 145 ANOS, DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$50.000,00 | R$50.000,00 | Lote vencido por D M F DA GRAÇA EVENTOS LTDA pelo valor de R$50.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$50.000,00 | R$50.000,00 | R$50.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
D M F DA GRAÇA EVENTOS LTDA 28.159.460/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/03/2025
FIM
12/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF