Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa de Licitação nº1/2024-SEMED
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24.608/2024 - SEMED/PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS IX
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: NUCLEO GESTOR DE CONVÊNIOS/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/12/2024 10:00
Publicação: 18/03/2025 12:31
Homologação: 08/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO (ART. 75, IX) | ATO CONSTITUVO OU AUTORIZAÇÃO | 17/03/2025 16:31 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 17/03/2025 16:32 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 17/03/2025 16:32 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA OU NA IMPOSSIBILIDADE | 17/03/2025 16:33 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 18/03/2025 12:17 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 17/03/2025 16:33 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/04/2025 09:15 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 17/03/2025 16:33 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 17/03/2025 16:33 |
| 10 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÕES | 18/03/2025 12:30 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/03/2025 16:34 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 17/03/2025 16:34 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 17/03/2025 16:37 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Dou pag nº 18, ISSN 1677-7069, Seção 3 ( Publicação do Extrato do Contrato -SEMED.PMA) Proc. 24.608/2024. | 27/03/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Dom pag 4, edição extra, ( Publicação do Termo de de Dispensa de Licitação nº 1/2024.013-SEMED.PMA) Proc. 24.608/2024. | 08/01/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Dom pag 4, nº 4476, ( Publicação do Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação) | 17/03/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Dom pag 8, nº 4493, ( Publicação de retificação de dispensa nº 1/2024. 013-SEMED.PMA) Proc. 24.608/2024. | 21/01/2025 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Dom pag 6, nº 4481, ( Publicação aviso de Dispensa nº 1/2024.013-SEMED.PMA) Proc. 24.608/2024. | 02/01/2025 |
| 6 | Diário Oficial do Município | Dom pag 12, nº 4495, ( Publicação do Extrato do Contrato -SEMED.PMA) Proc. 24.608/2024. | 23/01/2025 |
| 7 | Portal da Transparência | https://www.ananindeua.pa.gov.br/licitacoes | 08/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE CONSULTORIA | R$5.364.849,63 | R$5.364.849,63 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$5.364.849,63 | R$5.364.849,63 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE CONSULTORIA | UNIDADE | 3390359900 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$5.364.849,63 | R$5.364.849,63 | Lote vencido por FEP CAIXA pelo valor de R$5.364.849,63Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$5.364.849,63 | R$5.364.849,63 | R$5.364.849,63 | |||