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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE016/2025-SRP
076297 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 2025.07.005
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/04/2025 09:30
Publicação: 19/03/2025 09:08
Homologação: 08/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 16/06/2025 18:08 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 16/06/2025 17:41 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 19/03/2025 09:06 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL COMPLETO | 19/03/2025 09:07 |
| 5 | ERRATA DO EDITAL | ERRATA DO EDITAL | 19/03/2025 11:15 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO | 19/03/2025 09:06 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE JULGAMENTO | 16/06/2025 17:42 |
| 8 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATA DE PARCIAL | 16/06/2025 17:42 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 16/06/2025 17:41 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/03/2025 09:06 |
| 11 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 19/03/2025 09:07 |
| 12 | RECURSOS E RESPECTIVAS DECISÕES | RECURSOS E DECISÕES | 16/06/2025 17:43 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 19/03/2025 09:07 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU PAG 283 Nº 53 | 19/03/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIARIO DO PARÁ | 19/03/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP EDIÇÃO 3712 | 19/03/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.sfxingu.pa.gov.br/licitacoes-sfx/ | 19/03/2025 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LINHA TRAVESSADA / REMANSINHO FLUVIAL: | R$178.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | LINHA XADA FLUVIAL : | R$218.666,00 | R$0,00 | |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR POR KM RODADO - | R$3.339.000,00 | R$1.980.000,00 | VENCEDOR -40,70% do valor de referência |
| 4 | LINHA ILHA GRANDE FLUVIAL: | R$166.000,00 | R$0,00 | |
| 5 | LINHA CAI'NÁGUA FLUVIAL: | R$186.666,00 | R$0,00 | |
| 6 | LINHA XATETURU / CHICO ROGÉRIO FLUVIAL: | R$265.334,00 | R$0,00 | |
| 7 | LINHA PORTO SANTA ROSA FLUVIAL: | R$152.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$4.505.666,00 | R$1.980.000,00 | -56,06% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LINHA TRAVESSADA / REMANSINHO FLUVIAL: | R$178.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | LINHA XADA FLUVIAL : | R$218.666,00 | R$0,00 | |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR POR KM RODADO - | R$3.339.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | LINHA ILHA GRANDE FLUVIAL: | R$166.000,00 | R$0,00 | |
| 5 | LINHA PORTO SANTA ROSA FLUVIAL: | R$152.000,00 | R$114.600,00 | VENCEDOR -24,61% do valor de referência |
| 6 | LINHA XATETURU / CHICO ROGÉRIO FLUVIAL: | R$265.334,00 | R$164.200,00 | VENCEDOR -38,12% do valor de referência |
| 7 | LINHA CAI'NÁGUA FLUVIAL: | R$186.666,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$4.505.666,00 | R$278.800,00 | -93,81% do valor de referência | |
Vencidos 4
Venceu 4 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR POR KM RODADO - | R$3.339.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | LINHA XADA FLUVIAL : | R$218.666,00 | R$168.000,00 | VENCEDOR -23,17% do valor de referência |
| 3 | LINHA TRAVESSADA / REMANSINHO FLUVIAL: | R$178.000,00 | R$130.000,00 | VENCEDOR -26,97% do valor de referência |
| 4 | LINHA XATETURU / CHICO ROGÉRIO FLUVIAL: | R$265.334,00 | R$0,00 | |
| 5 | LINHA CAI'NÁGUA FLUVIAL: | R$186.666,00 | R$148.000,00 | VENCEDOR -20,71% do valor de referência |
| 6 | LINHA ILHA GRANDE FLUVIAL: | R$166.000,00 | R$128.000,00 | VENCEDOR -22,89% do valor de referência |
| 7 | LINHA PORTO SANTA ROSA FLUVIAL: | R$152.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$4.505.666,00 | R$574.000,00 | -87,26% do valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR POR KM RODADO - | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 180.000 | R$18,55 | R$3.339.000,00 | Lote vencido por ALBATROZ SERVICOS EM GERAL LTDA pelo valor de R$1.980.000,00-40,70% do valor de referência |
| 2 | LINHA XADA FLUVIAL : | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$1.093,33 | R$218.666,00 | Lote vencido por M V DOS SANTOS NAUTICA - ME pelo valor de R$168.000,00-23,17% do valor de referência |
| 3 | LINHA TRAVESSADA / REMANSINHO FLUVIAL: | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$890,00 | R$178.000,00 | Lote vencido por M V DOS SANTOS NAUTICA - ME pelo valor de R$130.000,00-26,97% do valor de referência |
| 4 | LINHA ILHA GRANDE FLUVIAL: | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$830,00 | R$166.000,00 | Lote vencido por M V DOS SANTOS NAUTICA - ME pelo valor de R$128.000,00-22,89% do valor de referência |
| 5 | LINHA CAI'NÁGUA FLUVIAL: | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$933,33 | R$186.666,00 | Lote vencido por M V DOS SANTOS NAUTICA - ME pelo valor de R$148.000,00-20,71% do valor de referência |
| 6 | LINHA XATETURU / CHICO ROGÉRIO FLUVIAL: | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$1.326,67 | R$265.334,00 | Lote vencido por JR TRANSPORTES AMARAL LTDA pelo valor de R$164.200,00-38,12% do valor de referência |
| 7 | LINHA PORTO SANTA ROSA FLUVIAL: | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$760,00 | R$152.000,00 | Lote vencido por JR TRANSPORTES AMARAL LTDA pelo valor de R$114.600,00-24,61% do valor de referência |
| TOTAIS | 181.200 | R$5.851,88 | R$4.505.666,00 | R$2.832.800,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076297 - FUNDEB
M V DOS SANTOS NAUTICA - ME 00.768.778/0001-45
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/05/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076297 - FUNDEB
JR TRANSPORTES AMARAL LTDA 35.655.713/0001-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/05/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076297 - FUNDEB
ALBATROZ SERVICOS EM GERAL LTDA 12.990.526/0001-45
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/05/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF