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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2025
135201 - SEC. MUN. DE ADMINIST.,PLAN. E FINANCAS
Nº do Processo Administrativo: 002/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/01/2025 10:00
Publicação: 19/03/2025 13:36
Homologação: 13/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 19/03/2025 11:20 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 27/03/2025 08:33 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA | 19/03/2025 11:41 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 19/03/2025 11:48 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 20/03/2025 10:18 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/03/2025 12:12 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 19/03/2025 11:52 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 19/03/2025 11:59 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 19/03/2025 12:04 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | 13/01/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | 13/01/2025 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FÍSICO | 13/01/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 13/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 9
Venceu 9 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS, PATRIMONIAIS E FINANCEIRAS DEMAIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES | R$90.000,00 | R$84.000,00 | VENCEDOR -6,67% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS, PATRIMONIAIS E FINANCEIRAS DEMAIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES | R$90.000,00 | R$84.000,00 | VENCEDOR -6,67% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS, PATRIMONIAIS E FINANCEIRAS DEMAIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES | R$56.078,28 | R$48.000,00 | VENCEDOR -14,41% do valor de referência |
| 4 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS, PATRIMONIAIS E FINANCEIRAS DEMAIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES | R$56.078,28 | R$48.000,00 | VENCEDOR -14,41% do valor de referência |
| 5 | ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DO BALANÇO GERAL ANUAL (COTA ÚNICA QUANDO HOUVER). | R$14.441,67 | R$10.000,00 | VENCEDOR -30,76% do valor de referência |
| 6 | ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA (COTA ÚNICA QUANDO HOUVER) | R$11.937,50 | R$10.000,00 | VENCEDOR -16,23% do valor de referência |
| 7 | ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO (COTA ÚNICA QUANDO HOUVER) | R$12.575,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR -20,48% do valor de referência |
| 8 | ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA (COTA ÚNICA QUANDO HOUVER) | R$12.145,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR -17,66% do valor de referência |
| 9 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS, PATRIMONIAIS E FINANCEIRAS DEMAIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES | R$163.800,00 | R$144.000,00 | VENCEDOR -12,09% do valor de referência |
| TOTAIS | R$507.055,73 | R$448.000,00 | -11,65% do valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS, PATRIMONIAIS E FINANCEIRAS DEMAIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$13.650,00 | R$163.800,00 | Lote vencido por R.V.L. MELO & CIA. LTDA. pelo valor de R$144.000,00-12,09% do valor de referência |
| 2 | ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA (COTA ÚNICA QUANDO HOUVER) | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$11.937,50 | R$11.937,50 | Lote vencido por R.V.L. MELO & CIA. LTDA. pelo valor de R$10.000,00-16,23% do valor de referência |
| 3 | ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO (COTA ÚNICA QUANDO HOUVER) | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$12.575,00 | R$12.575,00 | Lote vencido por R.V.L. MELO & CIA. LTDA. pelo valor de R$10.000,00-20,48% do valor de referência |
| 4 | ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA (COTA ÚNICA QUANDO HOUVER) | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$12.145,00 | R$12.145,00 | Lote vencido por R.V.L. MELO & CIA. LTDA. pelo valor de R$10.000,00-17,66% do valor de referência |
| 5 | ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DO BALANÇO GERAL ANUAL (COTA ÚNICA QUANDO HOUVER). | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$14.441,67 | R$14.441,67 | Lote vencido por R.V.L. MELO & CIA. LTDA. pelo valor de R$10.000,00-30,76% do valor de referência |
| 6 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS, PATRIMONIAIS E FINANCEIRAS DEMAIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$7.500,00 | R$90.000,00 | Lote vencido por R.V.L. MELO & CIA. LTDA. pelo valor de R$84.000,00-6,67% do valor de referência |
| 7 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS, PATRIMONIAIS E FINANCEIRAS DEMAIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$7.500,00 | R$90.000,00 | Lote vencido por R.V.L. MELO & CIA. LTDA. pelo valor de R$84.000,00-6,67% do valor de referência |
| 8 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS, PATRIMONIAIS E FINANCEIRAS DEMAIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$4.673,19 | R$56.078,28 | Lote vencido por R.V.L. MELO & CIA. LTDA. pelo valor de R$48.000,00-14,41% do valor de referência |
| 9 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS, PATRIMONIAIS E FINANCEIRAS DEMAIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$4.673,19 | R$56.078,28 | Lote vencido por R.V.L. MELO & CIA. LTDA. pelo valor de R$48.000,00-14,41% do valor de referência |
| TOTAIS | 64 | R$89.095,55 | R$507.055,73 | R$448.000,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
135201 - SEC. MUN. DE ADMINIST.,PLAN. E FINANCAS
R.V.L. MELO & CIA. LTDA. 11.648.352/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
135203 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R.V.L. MELO & CIA. LTDA. 11.648.352/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
135204 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO
R.V.L. MELO & CIA. LTDA. 11.648.352/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
135201 - SEC. MUN. DE ADMINIST.,PLAN. E FINANCAS
R.V.L. MELO & CIA. LTDA. 11.648.352/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
135004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
R.V.L. MELO & CIA. LTDA. 11.648.352/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF