Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025-SMS
012427 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 062025005
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/02/2025 10:00
Publicação: 20/03/2025 11:52
Homologação: 27/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 20/03/2025 11:22 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 20/03/2025 11:22 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 20/03/2025 11:23 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTFICATIVA DO PREÇO | 20/03/2025 11:24 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 20/03/2025 12:00 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/03/2025 11:20 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 20/03/2025 11:26 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 20/03/2025 11:25 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 20/03/2025 11:21 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | 03/03/2025 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE QUADRO DE AVISOS NA SEDE DA PREFEITURA. | 27/02/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO PORTAL TRANSPARENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO. | 21/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 15
Venceu 15 dos 15 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AUTOCLAVE HORIZONTAL EXTRA GRAVITACIONAL SILENCIOSA 12 LITROS 110V - CINZA | R$32.700,00 | R$32.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TESOURA MAYO PRETA | R$594,00 | R$594,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CABO BISTURI N.03 | R$126,00 | R$126,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CUBA INOX RIM ECONOX 26X12CM 700ML | R$903,00 | R$903,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ESTOJO LISO ECONOX 18X8X2CM | R$753,54 | R$753,54 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | LIXEIRA COM PEDAL 20L | R$2.100,00 | R$2.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | MACA | R$3.600,00 | R$3.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | MESA DE MAIO | R$5.850,00 | R$5.850,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | NEBULIZADOR | R$752,70 | R$752,70 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | PINÇA ANATOMICA DISSEÇÇÃO 14CM - ICE | R$333,00 | R$333,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | PINÇA HEMOST KELLY RETA 14CM - ICE | R$552,00 | R$552,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | PORTA AGULHA MAYO HEGAR 14CM - SIMPLES | R$551,40 | R$551,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | SUPORTE PARA SORO | R$5.880,00 | R$5.880,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | TAMBOR 12 X 1 1350 ML PORTA - GAZE GOLGRAN LIMPA | R$3.900,00 | R$3.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | BANDEJA INOX 30X20X1, 5CM RETANGULAR | R$1.356,00 | R$1.356,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$59.951,64 | R$59.951,64 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 15
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AUTOCLAVE HORIZONTAL EXTRA GRAVITACIONAL SILENCIOSA 12 LITROS 110V - CINZA | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3 | R$10.900,00 | R$32.700,00 | Lote vencido por PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP pelo valor de R$32.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | BANDEJA INOX 30X20X1, 5CM RETANGULAR | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6 | R$226,00 | R$1.356,00 | Lote vencido por PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP pelo valor de R$1.356,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CABO BISTURI N.03 | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6 | R$21,00 | R$126,00 | Lote vencido por PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP pelo valor de R$126,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CUBA INOX RIM ECONOX 26X12CM 700ML | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6 | R$150,50 | R$903,00 | Lote vencido por PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP pelo valor de R$903,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ESTOJO LISO ECONOX 18X8X2CM | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6 | R$125,59 | R$753,54 | Lote vencido por PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP pelo valor de R$753,54Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | LIXEIRA COM PEDAL 20L | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3 | R$700,00 | R$2.100,00 | Lote vencido por PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP pelo valor de R$2.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | MACA | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3 | R$1.200,00 | R$3.600,00 | Lote vencido por PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP pelo valor de R$3.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | MESA DE MAIO | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3 | R$1.950,00 | R$5.850,00 | Lote vencido por PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP pelo valor de R$5.850,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | NEBULIZADOR | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3 | R$250,90 | R$752,70 | Lote vencido por PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP pelo valor de R$752,70Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | PINÇA ANATOMICA DISSEÇÇÃO 14CM - ICE | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6 | R$55,50 | R$333,00 | Lote vencido por PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP pelo valor de R$333,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | PINÇA HEMOST KELLY RETA 14CM - ICE | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6 | R$92,00 | R$552,00 | Lote vencido por PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP pelo valor de R$552,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | PORTA AGULHA MAYO HEGAR 14CM - SIMPLES | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6 | R$91,90 | R$551,40 | Lote vencido por PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP pelo valor de R$551,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | SUPORTE PARA SORO | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6 | R$980,00 | R$5.880,00 | Lote vencido por PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP pelo valor de R$5.880,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | TAMBOR 12 X 1 1350 ML PORTA - GAZE GOLGRAN LIMPA | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6 | R$650,00 | R$3.900,00 | Lote vencido por PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP pelo valor de R$3.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | TESOURA MAYO PRETA | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6 | R$99,00 | R$594,00 | Lote vencido por PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP pelo valor de R$594,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 75 | R$17.492,39 | R$59.951,64 | R$59.951,64 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012427 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP 16.647.278/0001-95
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF