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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2025.
111002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
Nº do Processo Administrativo: 004/225.
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA DE VEREADORES DE BREU BRANCO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/01/2025 08:30
Publicação: 21/03/2025 10:44
Homologação: 03/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO | 20/03/2025 15:29 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 20/03/2025 15:30 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE PREÇOS | 20/03/2025 15:30 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 20/03/2025 15:31 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 21/03/2025 13:47 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/03/2025 15:31 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO | 20/03/2025 15:32 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO | 21/03/2025 10:36 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇAO E QUALIFICAÇÃO | 21/03/2025 10:37 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | Contratação de empresa especializada para implantação de equipamentos/manutenção e monitoramento de alarmes 24 hora em atendimento à CAMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO – PA. | 16/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CFTV, COM VIGILÂNCIA 24 HORAS, COM DISPOSIÇÃO DE VIATURA PADRONIZADA E EQUIPADAS, COM EQUIPE DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA ATENDEREM AS POSSÍVEIS OCORRÊNCIAS, EXCLUSIVAMENTE ONDE SE ENCONTRA O SISTEMA DE ALARME , CONSISTIDO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS: 01 CENTRAL DE ALARME DE 20 ZONAS ACTIVE20; 01 TECLADO TEC 300 DIGITAL; 20 INFRAS DE PRESENÇA PARADOX 476 PET; 25 HASTES INDUSTRIAL 25,25; 04 BOBINAS ARAME 0.70; 01 CENTRAL DE CHOQUE DE 18.000M VOLTES; 01 FOTO CÉLULA ALCANCE 50M PARA ÁREA EXTERNA; 01 MAGNÉTICO SENSOR DE ABERTURA; 01 DVR COM CAPACIDADE PARA OITO CÂMERAS; 08 CÂMERAS COM INFRAS PRA 25 METROS AHD; 01 HD DE 2000 GB. | R$18.392,99 | R$15.994,00 | VENCEDOR -13,04% do valor de referência |
| TOTAIS | R$18.392,99 | R$15.994,00 | -13,04% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CFTV, COM VIGILÂNCIA 24 HORAS, COM DISPOSIÇÃO DE VIATURA PADRONIZADA E EQUIPADAS, COM EQUIPE DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA ATENDEREM AS POSSÍVEIS OCORRÊNCIAS, EXCLUSIVAMENTE ONDE SE ENCONTRA O SISTEMA DE ALARME , CONSISTIDO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS: 01 CENTRAL DE ALARME DE 20 ZONAS ACTIVE20; 01 TECLADO TEC 300 DIGITAL; 20 INFRAS DE PRESENÇA PARADOX 476 PET; 25 HASTES INDUSTRIAL 25,25; 04 BOBINAS ARAME 0.70; 01 CENTRAL DE CHOQUE DE 18.000M VOLTES; 01 FOTO CÉLULA ALCANCE 50M PARA ÁREA EXTERNA; 01 MAGNÉTICO SENSOR DE ABERTURA; 01 DVR COM CAPACIDADE PARA OITO CÂMERAS; 08 CÂMERAS COM INFRAS PRA 25 METROS AHD; 01 HD DE 2000 GB. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$1.672,09 | R$18.392,99 | Lote vencido por J. SANTOS FARIAS ME pelo valor de R$15.994,00-13,04% do valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$1.672,09 | R$18.392,99 | R$15.994,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
J. SANTOS FARIAS ME 15.040.697/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF