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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2025-SRP
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
Nº do Processo Administrativo: 016/2025-CMCC
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/04/2025 09:00
Publicação: 21/03/2025 09:54
Homologação: 04/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 04/04/2025 09:12 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 21/03/2025 09:52 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 21/03/2025 09:52 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 21/03/2025 09:52 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ABERTURA E JULGAMENTO | 04/04/2025 09:12 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 09/04/2025 10:02 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER DO CONTROLE INTERNO - INICIAL | 21/03/2025 09:53 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CI | 22/04/2025 10:35 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/03/2025 09:52 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | DECLARAÇÃO DE ORÇAMENTO SIGILOSO | 21/03/2025 09:53 |
| 11 | REVOGAÇÃO | TERMO DE REVOGAÇÃO | 13/05/2025 08:40 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 21/03/2025 09:49 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. FAMEP edição 3714 | 21/03/2025 |
| 2 | Site | www.portaldecompraspublicas.com.br | 21/03/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://cmcanaadoscarajas.pa.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/ | 21/03/2025 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE MARMITEX, TIPO PADRÃO DE 1ª QUALIDADE | R$1,50 | R$0,00 | |
| 2 | REFEIÇÃO COMPLETA SELF SERVICE POR QUILO - ALMOÇO/JANTAR | R$0,60 | R$240.000,00 | VENCEDOR 39.999.900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2,10 | R$240.000,00 | 11.428.471,43% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE MARMITEX, TIPO PADRÃO DE 1ª QUALIDADE | R$1,50 | R$255.000,00 | VENCEDOR 16.999.900,00% do valor de referência |
| 2 | REFEIÇÃO COMPLETA SELF SERVICE POR QUILO - ALMOÇO/JANTAR | R$0,60 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$2,10 | R$255.000,00 | 12.142.757,14% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE MARMITEX, TIPO PADRÃO DE 1ª QUALIDADE | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 15.000 | R$0,00 | R$1,50 | Lote vencido por S. A. DA SILVA MARMITARIA E DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$255.000,0016.999.900,00% do valor de referência |
| 2 | REFEIÇÃO COMPLETA SELF SERVICE POR QUILO - ALMOÇO/JANTAR | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 6.000 | R$0,00 | R$0,60 | Lote vencido por C & C FILHOS RESTAURANTES LTDA - EPP pelo valor de R$240.000,0039.999.900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 21.000 | R$0,00 | R$2,10 | R$495.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
S. A. DA SILVA MARMITARIA E DISTRIBUIDORA LTDA 55.806.557/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/05/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
C & C Filhos Restaurantes Ltda - EPP 17.302.441/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/05/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF