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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#90017/2025
069001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 020/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 04/04/2025 14:00
Publicação: 07/04/2025 09:36
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 24/03/2025 13:36 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 07/04/2025 09:35 |
| 3 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 24/03/2025 13:04 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/04/2025 08:43 |
| 5 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 24/03/2025 13:37 |
| 6 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 24/03/2025 13:03 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | diario oficial da união | 21/03/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | diario oficial do estado- ioepa | 21/03/2025 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal diário do Pará | 21/03/2025 |
| 4 | Site | portal da transparência | 21/03/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | portal da trasparência | 21/03/2025 |
Participantes 0
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO LEVE-HATCH 1.0 FLEX TIPO PASSEIO | UNIDADE | 4430520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3 | R$84.820,00 | R$254.460,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | AMBULÂNCIA TIPO FURGÃO GASOLINA | UNIDADE | 4430520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4 | R$219.766,67 | R$879.066,68 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | MOTOCICLETA OKM 160CC FLEX | UNIDADE | 4430520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4 | R$23.305,92 | R$93.223,68 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 11 | R$327.892,59 | R$1.226.750,36 | R$0,00 | |||