Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2025
024002 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 19.02.2025.001/DA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: RUA MAJOR ILSON, 450, NOVA OLINDA, CASTANHAL - PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/03/2025 10:00
Publicação: 25/03/2025 12:49
Homologação: 18/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 25/03/2025 10:47 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 25/03/2025 10:47 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 25/03/2025 11:50 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 25/03/2025 10:57 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | COMPROVAÇÃO DO PREÇO | 25/03/2025 10:58 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 25/03/2025 12:50 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/03/2025 12:49 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA | 25/03/2025 10:59 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 25/03/2025 10:58 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 25/03/2025 11:51 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Edição 2.344, página 23. | 21/03/2025 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de Aviso da Câmara Municipal de Castanhal. | 21/03/2025 |
| 3 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas. | 25/03/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/ | 18/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL/PA. | R$276.000,00 | R$276.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$276.000,00 | R$276.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL/PA. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$23.000,00 | R$276.000,00 | Lote vencido por SAVIO VIEIRA & CIA LTDA pelo valor de R$276.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$23.000,00 | R$276.000,00 | R$276.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024002 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Savio Vieira & Cia Ltda 30.213.658/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/03/2025
FIM
18/03/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF