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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#A/2025-00003
002002 - CAMARA MUNICIPAL DE ACARA
Nº do Processo Administrativo: 015/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. GOV. FERNANDO GUILHON,7-ACARÁ, CEP N° 68690-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/03/2025 09:00
Publicação: 25/03/2025 13:07
Homologação: 25/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DO FORNECEDOR | 25/03/2025 13:11 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 25/03/2025 13:17 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO ORGÃO GERENCIADOR | 25/03/2025 14:13 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 25/03/2025 13:10 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 25/03/2025 14:40 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 25/03/2025 16:00 |
| 7 | PESQUISA DE PREÇOS DEMONSTRANDO A VANTAJOSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | PESQUISA DE PREÇOS | 25/03/2025 13:15 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA | 25/03/2025 14:15 |
| 9 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | S | 25/03/2025 13:09 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 25/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MOTO | R$11.280,00 | R$11.280,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | VEICULO TIPO PICK UP DIESEL 4X4 | R$160.800,00 | R$160.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | VEICULO UNITÁRIO TIPO PICK UP PEQUENO | R$82.800,00 | R$82.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$254.880,00 | R$254.880,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MOTO | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$940,00 | R$11.280,00 | Lote vencido por PONTES SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI pelo valor de R$11.280,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | VEICULO UNITÁRIO TIPO PICK UP PEQUENO | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.900,00 | R$82.800,00 | Lote vencido por PONTES SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI pelo valor de R$82.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | VEICULO TIPO PICK UP DIESEL 4X4 | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$13.400,00 | R$160.800,00 | Lote vencido por PONTES SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI pelo valor de R$160.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 36 | R$21.240,00 | R$254.880,00 | R$254.880,00 | |||