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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2025 – SEMAP
071822 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
Nº do Processo Administrativo: 122/2025 1doc - SEMAP
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 08/04/2025 09:00
Publicação: 26/03/2025 15:00
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO FRACASSADA (ART. 29, IV) | ATA DE LICITALÇÃO FRACASSADA | 15/04/2025 10:24 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 26/03/2025 11:33 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 26/03/2025 11:33 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 26/03/2025 11:33 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/03/2025 11:35 |
| 6 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 26/03/2025 11:34 |
| 7 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 26/03/2025 15:00 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU pag. 265 | 25/03/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP pag. 219 | 25/03/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | www.santarem.pa.gov.br | 26/03/2025 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, POR DEMANDA, NOS EQUIPAMENTOS (HARDWARE) DE CONTROLE DE PONTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, COMPOSTO POR 03 (TRÊS) RELÓGIOS DE PONTO - MARCA/MODELO: MODELO PRISMA SF ADV R02, FABRICANTE HENRY E DEMAIS COMPONENTES, INCLUINDO O FORNECIMENTO AVULSO DE PEÇAS NOVAS, COMPONENTES ELÉTRICOS, ELETRÔNICOS E BATERIAS. COM GARANTIA DE 90 DIAS APÓS CADA TROCA DE PEÇAS E REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.652,75 | R$19.833,00 |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DO SOFTWARE SECULLUM PONTO OFFLINE. POSSIBILIDADE MÍNIMA DE GESTÃO DE 500 (QUINHENTOS) FUNCIONÁRIOS. SOFTWARE PARAMETRIZÁVEL, POSSIBILITANDO CADASTRO DE FUNCIONÁRIOS, SETOR, HORÁRIOS, TOLERÂNCIAS, JUSTIFICATIVAS, MOTIVOS DE AUSÊNCIA, CONSULTAS, LANÇAMENTOS, PRÉ JUSTIFICATIVAS, ABONOS, ESCALAS, BANCO DE HORAS, FÉRIAS, AFASTAMENTOS, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO. POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO/CADASTRO ONLINE. ACESSO MULTIUSUÁRIO COM CONTROLE DOS USUÁRIOS E PADRÕES DIFERENCIADOS DE ACESSO E ALTERAÇÕES. LICENÇA DE USO QUE CONTEMPLE NO MÍNIMO 3 COMPUTADORES. INCLUSO NO VALOR A INSTALAÇÃO E O TREINAMENTO. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$483,33 | R$5.799,96 |
| 3 | 02 BOBINAS DE PAPEL TÉRMICO PARA APARELHO DE PONTO BIOMÉTRICO – 300M | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$86,67 | R$1.040,04 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
36 | R$2.222,75 | R$26.673,00 | |||