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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DE/2025.002-PMJ
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 1.849/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/04/2025 10:00
Publicação: 27/03/2025 14:14
Homologação: 04/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 08/04/2025 15:35 |
| 2 | ATA DE REALIZAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS (ART. 13, §3º) | ATAS DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 08/04/2025 15:36 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 26/03/2025 19:16 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 26/03/2025 19:59 |
| 5 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 26/03/2025 19:59 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 08/04/2025 15:36 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 26/03/2025 19:59 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/04/2025 15:13 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/03/2025 14:14 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE ORÇAMENTO | 26/03/2025 19:16 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 26/03/2025 19:59 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | EDITAL E ANEXOS | 26/03/2025 19:15 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DISPENSA, FAMEP, EDIÇÃO: 3727, PÁG.103, Cód. Identificador: FCEF0975 | 09/04/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Aviso publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 27/03/2025. Edição 3718, Código Identificador: 1DA82223 | 27/03/2025 |
| 3 | Site | https://www.gov.br/pncp/pt-br e Mural de Licitações do TCM-PA | 27/03/2025 |
| 4 | Site | www.portaldecompraspublicas.com.br. | 27/03/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | CR2 | 27/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR FUROS DE SONDAGEM E LAUDO PARA COMPOR PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSO NÚMERO MIDR 945940/2023: CONSTRUÇÃO DE PONTES VICINAL DE SÃO MARTINS NO MUNICIPIO DE JACAREACANGA/PA | R$32.000,00 | R$31.992,44 | VENCEDOR -0,02% do valor de referência |
| TOTAIS | R$32.000,00 | R$31.992,44 | -0,02% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR FUROS DE SONDAGEM E LAUDO PARA COMPOR PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSO NÚMERO MIDR 945940/2023: CONSTRUÇÃO DE PONTES VICINAL DE SÃO MARTINS NO MUNICIPIO DE JACAREACANGA/PA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$32.000,00 | R$32.000,00 | Lote vencido por M S A SOUSA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA pelo valor de R$31.992,44-0,02% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$32.000,00 | R$32.000,00 | R$31.992,44 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
M S A SOUSA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA 04.824.123/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/04/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF