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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2025-020FME
105003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 078/2025/ADM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/03/2025 09:01
Publicação: 27/03/2025 08:36
Homologação: 27/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/03/2025 08:33 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 27/03/2025 08:33 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 27/03/2025 08:34 |
| 4 | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | 27/03/2025 08:35 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 27/03/2025 08:34 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/03/2025 08:36 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/03/2025 08:34 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 27/03/2025 08:34 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/03/2025 08:35 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 27/03/2025 08:35 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 27/03/2025 08:35 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, SEÇÃO 3, N° 50, PAG 331, COLUNA 1. | 14/03/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, SEÇÃO 3, N° 59, PAG 266, COLUNA 2. | 27/03/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA- AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, N° 36.159, PAG 97, COLUNA 1. | 14/03/2025 |
| 4 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO – MURAL FISICO DA PMT. | 14/03/2025 |
| 5 | Site | DOM-FAMEP – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, ANO XVI, Nº 3709, PAG. 142, COLUNA 2. | 14/03/2025 |
| 6 | Site | DOM-FAMEP –AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, ANO XVI, Nº 3718, PAG. 192, COLUNA 1. | 27/03/2025 |
| 7 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA -https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ | 14/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO CONTÁBIL PARA CONSELHO ESCOLAR - ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO CONTÁBIL PARA CONSELHO ESCOLAR | R$25.742,19 | R$25.664,00 | VENCEDOR -0,30% do valor de referência |
| TOTAIS | R$25.742,19 | R$25.664,00 | -0,30% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO CONTÁBIL PARA CONSELHO ESCOLAR - ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO CONTÁBIL PARA CONSELHO ESCOLAR | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 16 | R$1.608,89 | R$25.742,19 | Lote vencido por ASSISTEC CONTABILIDADE LTDA pelo valor de R$25.664,00-0,30% do valor de referência |
| TOTAIS | 16 | R$1.608,89 | R$25.742,19 | R$25.664,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
105003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ASSISTEC CONTABILIDADE LTDA 06.975.769/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2025
FIM
27/03/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF