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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2025-00003
035001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA
Nº do Processo Administrativo: 037/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: LOCAL DE ABERTURA: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES: TV. JÚLIO RIBEIRO TAVARES, N° 21, CENTRO, CEP: 68655-000 - IRITUIA-PA.
Observação: troca das documentaÇÕes (dfd), (etp), (termo de referencia) por motivos de erro no itens.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/02/2025 09:00
Publicação: 27/03/2025 12:02
Homologação: 07/07/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | 16/07/2025 09:46 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 16/07/2025 08:53 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 27/03/2025 10:48 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 30/05/2025 13:04 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES | 16/07/2025 09:46 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/07/2025 09:47 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/03/2025 12:02 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 27/03/2025 10:47 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 30/05/2025 13:04 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | PUBLICADO NO JORNAL DE CIRCULAÇÃO AMAZÔNIA PARA FINS INFOMÁTIVOS DE TODA POPULAÇÃO EM GERAL. | 18/03/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PARA FINS INFORMÁTIVOS DE TODA POPULAÇÃO EM GERAL. | 18/03/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO PARA FINS INFORMÁTIVOS DE TODA POPULAÇÃO EM GERAL. | 18/03/2025 |
| 4 | Mural Físico | PUBLICADO NO MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA PARA FINS INFORMÁTIVOS DE TODA POPULAÇÃO. | 18/03/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA DESTA MUNICIPALIDADE: CR2 | 18/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 21
Venceu 21 dos 22 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APARELHO CELULAR 128GB 8GB | R$64.951,82 | R$60.419,00 | VENCEDOR -6,98% do valor de referência |
| 2 | VENTILADOR DE COLUNA 60CM | R$32.526,90 | R$32.400,00 | VENCEDOR -0,39% do valor de referência |
| 3 | APARELHO DE TELEVISÃO LED 43" | R$109.603,66 | R$96.350,00 | VENCEDOR -12,09% do valor de referência |
| 4 | BEBEDOURO DE COLUNA 20 LITROS | R$89.765,28 | R$82.080,00 | VENCEDOR -8,56% do valor de referência |
| 5 | BEBEDOURO INDUSTRIAL C/2 TORNEIRAS | R$113.242,68 | R$105.560,00 | VENCEDOR -6,78% do valor de referência |
| 6 | BEBEDOURO INDUSTRIAL C/4 TORNEIRAS | R$202.867,10 | R$194.370,00 | VENCEDOR -4,19% do valor de referência |
| 7 | CONDICIONADOR DE AR 12.000 BTUS | R$316.171,95 | R$315.775,00 | VENCEDOR -0,13% do valor de referência |
| 8 | CONDICIONADOR DE AR 18.000 BTUS | R$485.335,66 | R$421.800,00 | VENCEDOR -13,09% do valor de referência |
| 9 | CONDICIONADOR DE AR 22.000 BTUS | R$564.160,00 | R$460.736,00 | VENCEDOR -18,33% do valor de referência |
| 10 | CONDICIONADOR DE AR 30.000 BTUS | R$218.266,32 | R$183.310,00 | VENCEDOR -16,02% do valor de referência |
| 11 | CONDICIONADOR DE AR 36.000 BTUS | R$296.167,55 | R$292.100,00 | VENCEDOR -1,37% do valor de referência |
| 12 | CONDICIONADOR DE AR 9.000 BTUS | R$197.531,76 | R$190.820,00 | VENCEDOR -3,40% do valor de referência |
| 13 | FOGÃO A GÁS 4 BOCAS, MESA INOX C/FORNO | R$41.496,66 | R$40.460,00 | VENCEDOR -2,50% do valor de referência |
| 14 | FOGÃO INDUSTRIAL DE 4 BOCAS | R$70.064,28 | R$67.080,00 | VENCEDOR -4,26% do valor de referência |
| 15 | FOGÃO INDUSTRIAL DE 06 BOCAS | R$121.928,45 | R$120.750,00 | VENCEDOR -0,97% do valor de referência |
| 16 | FREEZER HORIZONTAL 1 PORTA 300L | R$214.738,70 | R$213.950,00 | VENCEDOR -0,37% do valor de referência |
| 17 | FREEZER HORIZONTAL 503 L | R$325.717,92 | R$287.520,00 | VENCEDOR -11,73% do valor de referência |
| 18 | FRIGROBAR MODELO PADRÃO | R$58.361,60 | R$0,00 | |
| 19 | LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL DE 10 LTS | R$43.333,56 | R$43.128,00 | VENCEDOR -0,47% do valor de referência |
| 20 | LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL DE 2 LTS | R$23.396,52 | R$23.352,00 | VENCEDOR -0,19% do valor de referência |
| 21 | REFRIGERADOR 1 PORTA 261 L | R$195.441,36 | R$185.938,00 | VENCEDOR -4,86% do valor de referência |
| 22 | APARELHO DE TELEVISÃO 50" | R$150.639,12 | R$133.200,00 | VENCEDOR -11,58% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.935.708,85 | R$3.551.098,00 | -9,77% do valor de referência | |
Itens 22
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APARELHO CELULAR 128GB 8GB | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 31 | R$2.095,22 | R$64.951,82 | Lote vencido por PEG PAG LTDA pelo valor de R$60.419,00-6,98% do valor de referência |
| 2 | APARELHO DE TELEVISÃO 50" | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 36 | R$4.184,42 | R$150.639,12 | Lote vencido por PEG PAG LTDA pelo valor de R$133.200,00-11,58% do valor de referência |
| 3 | APARELHO DE TELEVISÃO LED 43" | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 41 | R$2.673,26 | R$109.603,66 | Lote vencido por PEG PAG LTDA pelo valor de R$96.350,00-12,09% do valor de referência |
| 4 | BEBEDOURO DE COLUNA 20 LITROS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 72 | R$1.246,74 | R$89.765,28 | Lote vencido por PEG PAG LTDA pelo valor de R$82.080,00-8,56% do valor de referência |
| 5 | BEBEDOURO INDUSTRIAL C/2 TORNEIRAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 29 | R$3.904,92 | R$113.242,68 | Lote vencido por PEG PAG LTDA pelo valor de R$105.560,00-6,78% do valor de referência |
| 6 | BEBEDOURO INDUSTRIAL C/4 TORNEIRAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 31 | R$6.544,10 | R$202.867,10 | Lote vencido por PEG PAG LTDA pelo valor de R$194.370,00-4,19% do valor de referência |
| 7 | CONDICIONADOR DE AR 12.000 BTUS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 85 | R$3.719,67 | R$316.171,95 | Lote vencido por PEG PAG LTDA pelo valor de R$315.775,00-0,13% do valor de referência |
| 8 | CONDICIONADOR DE AR 18.000 BTUS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 74 | R$6.558,59 | R$485.335,66 | Lote vencido por PEG PAG LTDA pelo valor de R$421.800,00-13,09% do valor de referência |
| 9 | CONDICIONADOR DE AR 22.000 BTUS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 64 | R$8.815,00 | R$564.160,00 | Lote vencido por PEG PAG LTDA pelo valor de R$460.736,00-18,33% do valor de referência |
| 10 | CONDICIONADOR DE AR 30.000 BTUS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 23 | R$9.489,84 | R$218.266,32 | Lote vencido por PEG PAG LTDA pelo valor de R$183.310,00-16,02% do valor de referência |
| 11 | CONDICIONADOR DE AR 36.000 BTUS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 23 | R$12.876,85 | R$296.167,55 | Lote vencido por PEG PAG LTDA pelo valor de R$292.100,00-1,37% do valor de referência |
| 12 | CONDICIONADOR DE AR 9.000 BTUS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 58 | R$3.405,72 | R$197.531,76 | Lote vencido por PEG PAG LTDA pelo valor de R$190.820,00-3,40% do valor de referência |
| 13 | FOGÃO A GÁS 4 BOCAS, MESA INOX C/FORNO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 34 | R$1.220,49 | R$41.496,66 | Lote vencido por PEG PAG LTDA pelo valor de R$40.460,00-2,50% do valor de referência |
| 14 | FOGÃO INDUSTRIAL DE 4 BOCAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 39 | R$1.796,52 | R$70.064,28 | Lote vencido por PEG PAG LTDA pelo valor de R$67.080,00-4,26% do valor de referência |
| 15 | FOGÃO INDUSTRIAL DE 06 BOCAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 35 | R$3.483,67 | R$121.928,45 | Lote vencido por PEG PAG LTDA pelo valor de R$120.750,00-0,97% do valor de referência |
| 16 | FREEZER HORIZONTAL 1 PORTA 300L | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 55 | R$3.904,34 | R$214.738,70 | Lote vencido por PEG PAG LTDA pelo valor de R$213.950,00-0,37% do valor de referência |
| 17 | FREEZER HORIZONTAL 503 L | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 48 | R$6.785,79 | R$325.717,92 | Lote vencido por PEG PAG LTDA pelo valor de R$287.520,00-11,73% do valor de referência |
| 18 | FRIGROBAR MODELO PADRÃO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 32 | R$1.823,80 | R$58.361,60 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 19 | LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL DE 10 LTS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 36 | R$1.203,71 | R$43.333,56 | Lote vencido por PEG PAG LTDA pelo valor de R$43.128,00-0,47% do valor de referência |
| 20 | LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL DE 2 LTS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 42 | R$557,06 | R$23.396,52 | Lote vencido por PEG PAG LTDA pelo valor de R$23.352,00-0,19% do valor de referência |
| 21 | REFRIGERADOR 1 PORTA 261 L | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 62 | R$3.152,28 | R$195.441,36 | Lote vencido por PEG PAG LTDA pelo valor de R$185.938,00-4,86% do valor de referência |
| 22 | VENTILADOR DE COLUNA 60CM | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 90 | R$361,41 | R$32.526,90 | Lote vencido por PEG PAG LTDA pelo valor de R$32.400,00-0,39% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.040 | R$89.803,40 | R$3.935.708,85 | R$3.551.098,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
035350 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PEG PAG LTDA 04.470.529/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/07/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
035370 - FUNDO DE EDUCACAO
PEG PAG LTDA 04.470.529/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/07/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
035363 - FUNDEB
PEG PAG LTDA 04.470.529/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/07/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
035347 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PEG PAG LTDA 04.470.529/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/07/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
035001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA
PEG PAG LTDA 04.470.529/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/07/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF