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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2025-007 FMAS
107315 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 091/2025 FMAS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ ÀS 08H59MIN DO DIA 09 DE ABRIL DE 2025
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/04/2025 09:00
Publicação: 27/03/2025 11:11
Homologação: 29/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 09/04/2025 12:42 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 27/03/2025 11:05 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 27/03/2025 11:08 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMAR | 27/03/2025 11:09 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 30/04/2025 10:26 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATA DA SESSÃO | 09/04/2025 12:41 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/04/2025 10:24 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/03/2025 09:38 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 27/03/2025 11:09 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 27/03/2025 11:11 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | aviso de licitação https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=530&pagina=256&data=27/03/2025 | 27/03/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | aviso de homologação www.diariomunicipal.com.br/famep edição 3740 | 30/04/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | extrato de contrato www.diariomunicipal.com.br/famep edição 3741 | 02/05/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | aviso de licitação www.diariomunicipal.com.br/famep edição 3718 | 27/03/2025 |
| 5 | Diário Oficial do Município | aviso de licitação https: www.ioepa.com.br publicação do dia 27/03/2025 | 27/03/2025 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | aviso de licitação diário do Pará publicação do dia 27/03/2025 | 27/03/2025 |
| 7 | Portal da Transparência | aviso de licitação https://abelfigueiredo.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ | 27/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT ENXOVAL | R$167.408,00 | R$104.000,00 | VENCEDOR -37,88% do valor de referência |
| TOTAIS | R$167.408,00 | R$104.000,00 | -37,88% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT ENXOVAL | KIT | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 400 | R$418,52 | R$167.408,00 | Lote vencido por JOAO E MARIA ATELIE LTDA. pelo valor de R$104.000,00-37,88% do valor de referência |
| TOTAIS | 400 | R$418,52 | R$167.408,00 | R$104.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
107315 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
JOAO E MARIA ATELIE LTDA. 43.449.716/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2025
FIM
30/04/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF