Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#014/2025 - PMX
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: 60/2025 - PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE XINGUARA - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/03/2025 08:00
Publicação: 27/03/2025 10:16
Homologação: 26/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/03/2025 09:57 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | CERTIFICAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMÓVEL PUBLICO VAGO | 27/03/2025 10:00 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 27/03/2025 10:00 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM | 27/03/2025 10:02 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 27/03/2025 10:04 |
| 6 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVA QUE DEMONSTRE A SINGULARIDADE DO IMÓVEL | 27/03/2025 10:05 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 27/03/2025 10:41 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/03/2025 10:07 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 27/03/2025 10:08 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/03/2025 10:12 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 27/03/2025 10:13 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | PNCP - 05054861000176-1-000054/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 27/03/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - PAG 201/202 - Nº 3718 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 27/03/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PORATL DA TRANSPARÊNCIA - AVISO DE LICITAÇÃO. | 27/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA MARECHAL CORDEIRO DE FARIAS, S/Nº, QUADRA 61, LOTE 20 E 20A, SETOR CENTRO, MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA JURÍDICA. | R$13.694,24 | R$13.694,24 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$13.694,24 | R$13.694,24 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA MARECHAL CORDEIRO DE FARIAS, S/Nº, QUADRA 61, LOTE 20 E 20A, SETOR CENTRO, MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA JURÍDICA. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2 | R$6.847,12 | R$13.694,24 | Lote vencido por KARYTA KARYNA SOUZA pelo valor de R$13.694,24Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$6.847,12 | R$13.694,24 | R$13.694,24 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
KARYTA KARYNA SOUZA 685.969.102-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/03/2025
FIM
28/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF