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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2025-005CMVPP
057002 - CAMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
Nº do Processo Administrativo: 20250324/05/
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: HTTPS://CMPONTADEPEDRAS.PA.GOV.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/02/2025 10:00
Publicação: 27/03/2025 12:32
Homologação: 28/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 27/03/2025 12:29 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 27/03/2025 12:30 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇOS | 27/03/2025 12:30 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTA | 27/03/2025 12:31 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/03/2025 12:32 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/03/2025 12:31 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO | 27/03/2025 12:31 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA DE FORNECEDOR | 27/03/2025 12:31 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 7.2025-005CMVPP | 27/03/2025 12:31 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES | 20/02/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://cmpontadepedras.pa.gov.br/ | 20/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CENTRAL DE AR SPLIT 30.000 BTUS C/INSTALAÇÃO | R$12.448,59 | R$12.348,59 | VENCEDOR -0,80% do valor de referência |
| 2 | CENTRAL DE AR SPLIT 18.000 BTUS C/INSTALAÇÃO | R$7.648,50 | R$7.548,50 | VENCEDOR -1,31% do valor de referência |
| 3 | CENTRAL DE AR SPLIT 9.000 BTUS C/INSTALAÇÃO | R$5.455,89 | R$5.355,89 | VENCEDOR -1,83% do valor de referência |
| 4 | SMART TV 43 POLEGADAS | R$2.410,26 | R$2.396,85 | VENCEDOR -0,56% do valor de referência |
| TOTAIS | R$27.963,24 | R$27.649,83 | -1,12% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CENTRAL DE AR SPLIT 9.000 BTUS C/INSTALAÇÃO | UNIDADE | 4490521200 - APARELHOS/EQUIPAMENTOS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS | 1 | R$5.455,89 | R$5.455,89 | Lote vencido por SANTANA E SOUZA DISTRIBUIDORA E COMERCIO D MOVEIS EIRELI pelo valor de R$5.355,89-1,83% do valor de referência |
| 2 | CENTRAL DE AR SPLIT 18.000 BTUS C/INSTALAÇÃO | UNIDADE | 4490521200 - APARELHOS/EQUIPAMENTOS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS | 1 | R$7.648,50 | R$7.648,50 | Lote vencido por SANTANA E SOUZA DISTRIBUIDORA E COMERCIO D MOVEIS EIRELI pelo valor de R$7.548,50-1,31% do valor de referência |
| 3 | CENTRAL DE AR SPLIT 30.000 BTUS C/INSTALAÇÃO | UNIDADE | 4490521200 - APARELHOS/EQUIPAMENTOS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS | 1 | R$12.448,59 | R$12.448,59 | Lote vencido por SANTANA E SOUZA DISTRIBUIDORA E COMERCIO D MOVEIS EIRELI pelo valor de R$12.348,59-0,80% do valor de referência |
| 4 | SMART TV 43 POLEGADAS | UNIDADE | 4490521200 - APARELHOS/EQUIPAMENTOS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS | 1 | R$2.410,26 | R$2.410,26 | Lote vencido por SANTANA E SOUZA DISTRIBUIDORA E COMERCIO D MOVEIS EIRELI pelo valor de R$2.396,85-0,56% do valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$27.963,24 | R$27.963,24 | R$27.649,83 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057002 - CAMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
SANTANA E SOUZA DISTRIBUIDORA E COMERCIO D MOVEIS EIRELI 34.390.049/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/03/2025
FIM
03/03/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF